A pedido de líderes, presidente do Senado adia votação da MP do Contrato Verde e Amarelo
Decisão representa vitória da oposição e do movimento sindical. Medida tem de ser votada até segunda-feira ou perde a validade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, prevista para esta sexta-feira (17/04). Depois de ouvir o apelo da maioria dos líderes, ele informou que ainda tentará o entendimento no fim de semana, mas que não dará garantia de pautar a MP na segunda-feira (20/04), último dia de validade do texto.
Já na abertura da sessão desta sexta-feira ficou claro que seria difícil a votação. Foram apresentadas questões de ordem sob alegação de que a norma foi editada em 2019 e que as sessões remotas do Senado só poderiam tratar de assuntos diretamente ligados à crise causada pela pandemia de coronavírus.
“Esta medida provisória trata de questões trabalhistas editadas em outro momento, em outra situação, deixando de ser considerada urgente e convergente com a situação crítica que se apresenta agora”, argumentou o senador amazonense Eduardo Braga, líder do MDB.
Outro argumento usado pelos senadores é de que a MP foi editada com a intenção de combater o desemprego, mas teve a inclusão por parte do governo de uma minirreforma trabalhista. Segundo eles, tais mudanças precisam ser mais bem discutidas e não podem ser votadas sem uma análise mais criteriosa.
O líder do PSD, Otto Alencar (BA) afirmou que a MP que fere Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os interesses dos trabalhadores brasileiros. “São 60 páginas, 80 artigos. Não dá para votar de afogadilho. Não dá pra votar nem hoje, nem segunda-feira. O Senado precisa ter tempo para apreciar essas medidas que chegam de última hora. Além disso, não tem vinculação com a crise do coronavírus que vivemos neste momento”, defendeu o parlamentar.
Poucos senadores foram a favor da votação da medida provisória nesta sexta-feira, caso do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), de Ciro Nogueira (PP-PI) e de Vanderlan Cardoso (PP-GO). Para eles, ao tentar combater o problema do desemprego no país, a MP tem sim relação direta com a crise econômica causada pelas medidas de isolamento social decorrentes do coronavírus.
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Além de incentivos à contratação de jovens, MP 905/2019 apresenta uma série de alterações na legislação trabalhista.
O Contrato Verde e Amarelo instituído pela medida provisória terá duração de dois anos, com menos encargos trabalhistas e previdenciários patronais para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020.
Durante a tramitação, parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.
O texto é longo e trata também de outras questões, como liberação do trabalho aos domingos e feriados, jornada dos bancários, acidentes de trabalho, seguro privado de acidentes pessoais, gorjetas, microcrédito, fiscalização trabalhista, participação nos lucros, prêmio por produtividade, multa, débitos trabalhistas e até registro profissional.
Da redação, com informações da Agência Senado.
