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Senado aprova adiamento do Enem para depois do fim do ano letivo de 2020

Só um senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou contra. PL segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.

Por 75 votos a um, o Senado aprovou, em sessão virtual, nessa terça-feira (19/5) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pelo projeto (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), as provas serão aplicadas somente após o fim do ano letivo de 2020, que foi prejudicado pela pandemia do coronavírus.

Na justificativa do voto favorável ao adiamento do Enem, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a igualdade de oportunidade entre os jovens que sonham em entrar para universidade. “Num país cheio de desigualdades, não é hora nem momento de aprofundarmos ainda mais essas desigualdades”, disse Eduardo.

O senador pelo Amazonas, citou a falta de acesso de milhões de jovens brasileiros à internet, um instrumento essencial na preparação daqueles que buscam uma vaga nas universidades. “Efetivamente, 40% dos jovens deste país não têm acesso à internet. No interior do Amazonas, isso é gravíssimo. Praticamente, 80% dos nossos jovens não têm acesso à internet”, afirmou o parlamentar.

Sobre a proposta

A proposta Daniella Ribeiro altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) para prever que provas de seleção para ingresso no ensino superior sejam automaticamente prorrogadas “até que sejam concluídos os respectivos anos letivos”.

O texto aprovado prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, ou nos casos em que haja comprometimento do funcionamento de instituições de ensino no país, como ocorre atualmente em função da Covid-19.

Para senadora, a manutenção do calendário do Enem “confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos”, já que alunos da rede privada e pública têm “condições operacionais díspares”. “Isto se torna evidente quando, por exemplo, já são observadas a disponibilização de aulas de ensino à distância por escolas particulares, enquanto ainda sequer vislumbramos tal realidade nas escolas públicas”, destacou a autora da proposta.

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