Wilson Lima participa de encontro de governadores para debater sobre autonomia de estados e municipais e impactos na ZFM
Durante encontro, governador do Amazonas, reforçou a necessidade de salvaguardas econômicas para o Amazonas em meio às mudanças tributárias
Em reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada na quarta-feira (06/11), o governador do Amazonas, Wilson Lima, se uniu a outros chefes de estado para discutir os impactos da reforma tributária na autonomia dos estados e municípios. O debate teve como foco a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a formação do Comitê Gestor que irá coordenar a distribuição deste tributo essencial para os serviços públicos.
A reforma tributária, em tramitação no Senado, inclui a criação do IBS, um imposto unificado que substituirá tributos federais como PIS e Cofins. Para o Amazonas, essas mudanças trazem um desafio particular devido ao impacto direto no modelo econômico da Zona Franca de Manaus. Wilson Lima destacou que sua equipe técnica está mobilizada para acompanhar as discussões e assegurar que a Zona Franca mantenha sua competitividade, protegendo milhares de empregos diretos e indiretos na região.
Autonomia e sustentabilidade econômica
Durante a reunião, Wilson Lima e demais governadores ressaltaram a necessidade de um modelo de governança no Comitê Gestor do IBS que respeite a autonomia financeira dos estados e municípios. O projeto, que tramita como Projeto de Lei Complementar 108/2024, propõe que o comitê seja responsável pela arrecadação e distribuição do imposto, visando evitar prejuízos às finanças estaduais e municipais.
“É essencial que as regras do Comitê Gestor respeitem as peculiaridades de estados como o Amazonas, onde o modelo da Zona Franca exerce um papel fundamental na economia”, defendeu Wilson Lima. A Zona Franca de Manaus, um polo industrial estratégico que impulsiona o desenvolvimento local, corre o risco de perder sua competitividade caso a nova legislação tributária não contemple isenções específicas para produtos fabricados na região.
Preocupações do setor comercial
Recentemente, Wilson Lima também se reuniu com representantes do setor comercial do Amazonas, que levantaram preocupações sobre o fim das isenções atuais de PIS/Cofins. Na nova regulamentação, o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) devem substituir esses tributos, mas o comércio amazonense teme que o novo sistema possa elevar os custos operacionais, afetando diretamente a economia local.
Além das discussões no fórum, o governo estadual tem intensificado o diálogo com representantes do Senado e da Câmara dos Deputados, visando alinhar propostas que defendam os interesses do Amazonas. Em abril, o Ministério da Fazenda apresentou um projeto que previa a manutenção de isenções para importação de matérias-primas e produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, uma medida que reforça a importância do modelo como um diferencial econômico do estado.
Comitê estratégico
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governo do Amazonas, tem acompanhado de perto os debates em Brasília, elaborando relatórios e pareceres técnicos sobre os impactos da reforma tributária. O Cate atua em parceria com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, defendendo a inclusão de cláusulas que assegurem a sustentabilidade econômica do estado.
A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que o projeto de reforma seja votado até o final do ano, tornando urgente o engajamento das lideranças estaduais em torno de uma regulamentação que proteja a autonomia fiscal e econômica dos estados. A próxima etapa do Fórum de Governadores já está agendada para aprofundar as discussões e apresentar novas estratégias ao Congresso Nacional.
A reforma tributária, considerada uma das mudanças mais significativas dos últimos anos, redefine a estrutura tributária brasileira e levanta debates fundamentais sobre o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção regional.
Fotos: Diego Peres/Secom
