Médico e comandante militar são denunciados por improbidade e enriquecimento ilícito
Em Boca do Acre, ação do MP-AM falta de prestação de serviços, uso de escalas falsas e facilitação de conduta irregular. Prejuízos ultrapassam R$ 1 milhão
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Marx Maciel Pena, médico e ex-policial militar, e Francisco Bruno Almeida Furtado, comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM). A investigação aponta enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário superior a R$ 1 milhão, considerando correções inflacionárias.
Segundo o inquérito civil, Marx Pena acumulava os cargos de cabo da Polícia Militar e médico no município, mas não cumpria integralmente suas funções. Entre 2020 e 2021, ele recebeu R$ 170.428,02 em pagamentos indevidos, com uma média salarial de R$ 31.754,06 mensais, conforme dados do Portal da Transparência do Amazonas.
A apuração revelou que o médico e ex-policial não realizava os plantões médicos e escalas policiais de forma regular. Em meses como setembro e novembro de 2020 e janeiro de 2021, ele cumpriu apenas dois dos 12 plantões médicos previstos. Em outros períodos, entre abril e agosto de 2020, não há registros de prestação de serviços, embora tenha recebido salário integral.
Facilitação de irregularidades
Francisco Furtado, comandante da 5ª CIPM, é acusado de facilitar as condutas irregulares ao permitir a inclusão de Marx Pena em escalas fictícias e não tomar medidas para coibir os atos. Furtado já é investigado em casos semelhantes, incluindo a Operação Joeira, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Sanções solicitadas
O MP-AM pede a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Entre as penalidades requeridas estão: Ressarcimento integral dos danos; Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos; Pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 85 mil.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, a indenização por dano moral coletivo visa reparar a perda de credibilidade da Polícia Militar e servir como resposta à sociedade diante das infrações cometidas.
A ação reforça o compromisso do MP-AM em combater desvios de conduta que comprometem a segurança pública e a gestão de recursos públicos.
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