TCE-AM manda ex-gestor da EMTU de Presidente Figueiredo devolver R$ 145,6 mil
Tribunal identificou falhas em despesas, ausência de documentos e contratação irregular durante exercício de 2019
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira (18/8), que o ex-diretor-presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva R$ 145,6 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ao julgar irregulares as contas referentes ao exercício de 2019.
O valor a ser ressarcido decorre de divergências contábeis, ausência de documentos comprobatórios e falhas na execução orçamentária. De acordo com a análise técnica, foram identificadas 15 restrições, incluindo a falta de comprovantes em diárias concedidas, despesas pagas sem documentação obrigatória, ausência de relatórios de controle de combustível e a compra de peças sem vínculo com a frota da empresa, como um para-brisa de veículo modelo Golf.
Irregularidades e responsabilização
Também foram verificadas irregularidades em procedimentos de dispensa de licitação e na contratação de pessoas físicas para funções não previstas em lei municipal. Além da devolução dos recursos, o ex-gestor foi multado por não sanar as falhas apontadas ao longo da instrução processual e pode ser inabilitado para exercer função pública, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
O processo teve como relator o conselheiro Mario de Mello, que ressaltou a falta de justificativas plausíveis para a maior parte das impropriedades.
“Apesar de apresentar defesa em parte das notificações, a maioria das irregularidades permaneceu sem explicação adequada, caracterizando dano ao erário”, destacou o conselheiro.
A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que também recomendou a responsabilização do ex-diretor. O gestor tem 30 dias para efetuar o pagamento dos valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Sessão movimentada
Além do caso da EMTU, a sessão desta segunda-feira analisou 71 processos, sendo 29 recursos, 20 representações, 11 embargos de declaração, sete prestações de contas anuais, duas consultas regimentais, uma fiscalização de atos de gestão e uma auditoria.
Ao encerrar os trabalhos, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 1º de setembro, às 9h, no plenário do TCE-AM.
