TCE-AM inicia planejamento para novo concurso público
Tribunal abrirá vagas para Ministério Público de Contas, Procuradoria Jurídica e áreas administrativas e de controle externo
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou oficialmente o processo de planejamento e organização de um novo concurso público para o provimento de cargos em seu quadro funcional. O certame contemplará vagas em diferentes áreas estratégicas do Tribunal, incluindo o Ministério Público de Contas (MPC), com a admissão de um novo procurador de contas; além da criação e provimento de cargos de procurador jurídico e analista administrativo, voltados à recém-instituída Procuradoria Jurídica da instituição. Também estão previstas oportunidades para o cargo de auditor de controle externo, reforçando a atuação fiscalizatória da Corte.
No caso do MPC, a realização do concurso ocorre em cumprimento ao artigo 327 do Regimento Interno do TCE-AM, diante da vacância do cargo de procurador de contas após o falecimento de Ademir Carvalho Pinheiro. O colegiado atendeu a um pedido formal do próprio MPC, com o objetivo de assegurar a continuidade de suas atividades, que atualmente contam com nove membros em exercício.
Já a criação dos novos cargos de procurador jurídico e analista administrativo decorre da Lei Complementar nº 277/2025, publicada em 26 de agosto no Diário Oficial do Estado, que instituiu a Procuradoria Jurídica do TCE-AM. A medida representa um avanço institucional ao dotar o Tribunal de um corpo jurídico próprio, fortalecendo a segurança e a agilidade dos pareceres e decisões do órgão.
Próximos passos
A decisão foi aprovada pelo colegiado da Corte de Contas durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (16/9), na fase de indicações e propostas, por iniciativa da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Com a autorização do plenário, a Corte de Contas iniciará os estudos de viabilidade, definição de quantitativo de vagas, elaboração de edital e contratação da banca organizadora. A expectativa é que o concurso seja lançado ainda nos próximos meses, reforçando o quadro técnico do TCE-AM e garantindo maior eficiência no controle da administração pública estadual e municipal.
