TCE-AM julga 100 processos na sessão plenária desta terça-feira
Julgamentos reforçam papel da Corte no controle dos gastos públicos; sessão é transmitida ao vivo e ocorre em meio a desafios de gestão e descarte irregular de resíduos em Manaus
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julga nesta terça-feira (30), a partir das 10h, um total de 100 processos durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Os conselheiros vão analisar recursos, representações, prestações de contas e fiscalizações de atos de gestão, reforçando o papel do órgão como guardião da transparência e do uso correto do dinheiro público.
Na pauta de adiados, serão apreciados 16 processos, entre eles oito recursos, seis representações, um embargo de declaração e uma prestação de contas anual. Já a pauta do dia traz 84 processos, entre eles 44 recursos, 14 representações, sete prestações de contas anuais, dez embargos de declaração, cinco fiscalizações de atos de gestão, duas tomadas de contas, uma denúncia e uma admissão de pessoal pendente.
Conexão com os desafios de gestão urbana
A rotina de julgamentos do TCE-AM ocorre em um momento em que a administração pública enfrenta sérios desafios de gestão, especialmente no que diz respeito à limpeza urbana e à preservação ambiental. Em Manaus, resíduos sólidos continuam sendo lançados de forma irregular nos igarapés, desde garrafas PET, sacolas plásticas, restos de móveis e até eletrodomésticos descartados sem destino adequado.
A situação se agrava com o período chuvoso: a água das chuvas carrega para os igarapés o lixo acumulado nas chamadas lixeiras viciadas — pontos de descarte irregular espalhados pela cidade. Todo esse material acaba represado em cursos d’água e igarapés, causando impactos ambientais, sanitários e sociais que exigem fiscalização mais rígida e políticas públicas integradas.
Transparência e participação
Ao julgar prestações de contas e fiscalizações de atos de gestão, o TCE-AM contribui para que gestores públicos sejam responsabilizados e cobrados pela adoção de medidas mais eficazes. O acompanhamento das sessões pela sociedade é um instrumento importante de cidadania ativa.
Sessão aberta ao público
A sessão desta terça-feira é transmitida em tempo real pelas redes sociais do TCE-AM, com destaque para o canal oficial no YouTube, permitindo que cidadãos, servidores e gestores acompanhem cada julgamento.
Foto: Joel Arthus / Dicom TCE-AM
