Em sessão movimentada, TCE reprova contas e multa gestor de São Sebastião do Uatumã
Pleno analisou mais de 100 processos e aplicou R$ 32,4 mil em multas ao diretor-presidente do SAAE por falhas graves na gestão
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) viveu uma manhã intensa nesta terça-feira (30), durante a 29ª Sessão Ordinária do Pleno. Em uma pauta com mais de 100 processos analisados, um dos julgamentos de maior repercussão envolveu as contas de 2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Sebastião do Uatumã, de responsabilidade do diretor-presidente Artur Monteiro Barroso, que foram julgadas irregulares.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do auditor-relator Luiz Henrique Mendes, que identificou falhas graves na administração e aplicou ao gestor multas que somam R$ 32,4 mil. Entre as irregularidades, estão a ausência de documentos obrigatórios, como demonstrativos financeiros e informações de controle interno, além da não alimentação do Portal da Transparência, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Irregularidades e sanções
O relatório técnico também registrou o atraso no envio de 11 prestações mensais pelo Sistema e-Contas, o que comprometeu o acompanhamento da execução orçamentária. Só por esse motivo, a multa alcançou R$ 18,7 mil. As demais falhas administrativas, como a falta de dados sobre despesas liquidadas, auxílios recebidos e remuneração de gestores, resultaram em multa adicional de R$ 13,6 mil.
O responsável tem 30 dias para pagar ou recorrer da decisão.
Uma sessão movimentada
A pauta desta terça-feira foi uma das mais extensas do ano, com 84 processos da pauta do dia e outros 16 da pauta de adiados. Além de prestações de contas anuais, estiveram em julgamento recursos, representações, embargos de declaração, fiscalizações de atos de gestão, tomadas de contas, uma denúncia e uma admissão de pessoal.
Sob a condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o Pleno reafirmou o papel do Tribunal no controle da administração pública e na defesa da transparência.
A próxima sessão ficou marcada para o dia 7 de outubro, às 10h, no horário regimental.
