Decisões do TCE-AM garantem devolução de milhões aos cofres públicos
Em 75 anos de história, Tribunal de Contas do Amazonas fortalece cultura de responsabilidade e assegura que recursos sejam aplicados em benefício da sociedade
Ao longo de sete décadas e meia de atuação, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) consolidou seu papel como guardião dos recursos públicos e da boa governança. Os números confirmam a relevância dessa missão: somente nos últimos dez anos, mais de R$ 11,5 milhões retornaram aos cofres públicos por meio de multas aplicadas a gestores e de determinações de ressarcimento.
Entre 2016 e 2025, foram R$ 10,02 milhões em multas e R$ 1,53 milhão em alcances e outras arrecadações, executadas em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM). Apenas entre janeiro e setembro deste ano, R$ 1,58 milhão já foi recuperado, reforçando a efetividade do controle externo.
“Cada decisão proferida pelo Pleno reflete o nosso dever constitucional de zelar pelos recursos públicos. Mais do que punir, buscamos orientar e prevenir, fortalecendo uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública amazonense”, afirmou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Fiscalização com resultados práticos
Os valores arrecadados são revertidos ao Fundo de Aperfeiçoamento do Controle Externo (FAECE), destinado a financiar atividades de fiscalização e a ampliar o alcance das inspeções no interior do estado. Na prática, isso fortalece a presença do TCE-AM junto aos municípios, tornando mais eficiente o acompanhamento das contas públicas.
De acordo com Casimiro Nonato Sena da Silva, diretor do Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered), as multas e cobranças representam apenas a etapa final de um processo rigoroso.
“Antes da aplicação de uma multa, há todo um trabalho técnico e jurídico que envolve fiscalização, análise do Ministério Público de Contas e julgamento do Pleno. O Dered garante que as decisões saiam do papel e se transformem em resultados concretos para a sociedade”, destacou.
O diretor lembra ainda que a modernização da estrutura do Tribunal foi determinante: convênios com cartórios para protestos, parcerias com a PGE-AM para inscrição em dívida ativa e até descontos em folha em casos específicos reforçam a efetividade das cobranças.
Orientação e prevenção como missão
Mais do que punir, o TCE-AM busca atuar de forma pedagógica e preventiva. Essa estratégia inclui a realização de capacitações, a emissão de recomendações técnicas e o diálogo contínuo com gestores municipais e estaduais.
“O papel do Tribunal vai muito além da aplicação de multas. Atuamos para orientar e oferecer caminhos para que os recursos públicos sejam empregados de maneira correta. A sanção só acontece quando as medidas preventivas não são respeitadas”, ressaltou a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo.
Essa abordagem reafirma o compromisso histórico do TCE-AM em equilibrar fiscalização e orientação, contribuindo para a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e voltada ao interesse coletivo.
Um legado de 75 anos
No marco de seus 75 anos, o TCE-AM se apresenta não apenas como órgão fiscalizador, mas como um ator estratégico no desenvolvimento do Amazonas, assegurando que o dinheiro público retorne à sociedade em forma de serviços, infraestrutura e políticas que fazem diferença no dia a dia da população.
A devolução de milhões aos cofres públicos é apenas um dos reflexos dessa trajetória, que combina rigor técnico, inovação e compromisso com a ética. Mais do que números, o legado do Tribunal é a construção de uma cultura de responsabilidade, onde cada decisão contribui para manter viva a confiança da sociedade na boa aplicação dos recursos que pertencem a todos.
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