TCE-AM analisa 141 processos na sessão do Pleno desta terça-feira
Corte de Contas mantém ritmo intenso de julgamentos e reforça papel de fiscalização diante de um cenário de fragilidades na gestão pública amazonense
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) inicia a semana com uma pauta robusta. Durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, marcada para esta terça-feira (07), os conselheiros devem apreciar 141 processos, entre casos de prestação de contas, fiscalizações de atos de gestão, auditorias e recursos interpostos por gestores.
A extensa pauta reflete a dimensão dos desafios enfrentados pelo órgão de controle externo no acompanhamento da administração pública, num estado marcado por históricos problemas de má gestão e baixa eficiência na aplicação dos recursos.
Julgamentos adiados e processos acumulados
Entre os casos que retornam para julgamento após pedidos de vista estão 17 processos, sendo 12 recursos, três representações, uma prestação de contas e um embargo de declaração. Essas análises, muitas vezes adiadas por questões técnicas ou jurídicas, simbolizam tanto o cuidado dos conselheiros em garantir decisões consistentes quanto a lentidão que pode comprometer a efetividade do controle.
Já a pauta do dia concentra 124 processos, distribuídos em:
51 recursos;
28 representações;
21 embargos de declaração;
8 prestações de contas anuais;
8 fiscalizações de atos de gestão;
2 auditorias;
2 consultas processuais;
2 tomadas de contas;
1 denúncia;
1 admissão de pessoal pendente de concurso.
A variedade de temas mostra que a Corte atua em múltiplas frentes, da análise da legalidade de contratações até a responsabilização de gestores por falhas em obras e serviços públicos.
Transparência e cobrança social
A sessão terá transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube oficiais do TCE-AM, ampliando a possibilidade de acompanhamento pela sociedade civil. Essa abertura é um passo importante para consolidar a transparência, mas exige também maior engajamento da população e das instituições de controle social para que as decisões do Tribunal não fiquem restritas ao ambiente técnico e jurídico.
Em um momento em que as falhas de gestão impactam diretamente áreas como saúde, educação e infraestrutura, cada julgamento do Tribunal de Contas se converte em oportunidade de corrigir distorções e evitar desperdício de recursos que pertencem à sociedade amazonense.
O papel crítico do controle externo
Embora o volume de processos demonstre atuação intensa, especialistas alertam para a necessidade de acelerar o cumprimento das decisões e fortalecer o caráter preventivo das fiscalizações. Processos que se arrastam por anos acabam reduzindo a capacidade punitiva e pedagógica do Tribunal.
Ao analisar 141 processos em uma única sessão, o TCE-AM reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, mas também expõe o tamanho da responsabilidade de transformar julgamentos em resultados concretos para a população.
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM
