TCE-AM reforça compromisso com a proteção às mulheres em ação pedagógica de monitoramento
Visitas às Delegacias Especializadas buscam garantir efetividade das políticas públicas e atendimento humanizado às vítimas de violência
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu, nesta semana, uma importante ação pedagógica de monitoramento sobre políticas de proteção às mulheres. A iniciativa, realizada nos dias 8 e 9 de outubro, incluiu visitas técnicas às Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM) dos bairros Colônia Oliveira Machado e Parque 10, em Manaus, com o objetivo de acompanhar os avanços e desafios na implementação das recomendações emitidas pela Corte de Contas.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou que o TCE-AM tem atuado para que o controle externo seja uma ferramenta de transformação social.
“Nosso compromisso é garantir que as políticas públicas cheguem de forma efetiva às mulheres que precisam de proteção e acolhimento. Esse trabalho salva vidas e reafirma o papel do Tribunal como agente de cidadania”, afirmou.
Controle com propósito social
A ação integra o monitoramento da Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, realizada em 2023 e que deu origem ao Acórdão nº 1152/2024-TCE-AM, relatado pelo conselheiro Mario de Mello. O documento estabeleceu diretrizes a órgãos como a Sejusc, Polícia Civil, Casa Civil e Seplancti, orientando o aprimoramento das políticas de combate à violência de gênero e o cumprimento dos indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, da Agenda 2030 da ONU.
Durante as visitas, as auditoras da Secretaria de Controle Externo (Secex) — Vanessa de Queiroz Rocha, Rosenilda Freitas, Ana Cláudia Cirino e Vlais Monteiro — observaram aspectos como a estrutura física das delegacias, a capacitação dos servidores, a padronização dos boletins de ocorrência e a integração dos sistemas de dados entre os órgãos envolvidos.
Fiscalização colaborativa e pedagógica
A auditora Rosenilda Freitas explicou que o monitoramento não tem caráter punitivo, mas educativo e colaborativo.
“O Tribunal busca contribuir com os gestores para melhorar o atendimento e fortalecer as políticas públicas. O foco é identificar avanços, dificuldades e apoiar soluções que tornem o acolhimento mais eficiente e humanizado”, pontuou.
Ela lembrou que a auditoria faz parte de uma ação coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), que envolveu diversos países na avaliação de políticas voltadas à proteção das mulheres.
Fortalecimento das políticas públicas
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Sato, ressaltou o caráter propositivo da iniciativa.
“O TCE-AM tem assumido um papel cada vez mais pedagógico, mostrando que o controle externo não se limita à fiscalização, mas também orienta e colabora com os gestores públicos na construção de políticas mais eficazes”, destacou.
Com essa atuação contínua, o Tribunal de Contas reafirma sua função social e seu compromisso com o enfrentamento à violência de gênero, buscando assegurar que cada mulher tenha acesso a um atendimento digno, seguro e transformador — base essencial para uma sociedade mais justa e igualitária.
Fotos: Foto: Álefe Penha/Dircom-TCE
