Lula diz que vai vetar projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Presidente afirma que crimes contra a democracia não podem ser relativizados e sinaliza embate com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, o projeto antecipa uma revisão de penas enquanto os julgamentos ainda estão em curso, o que, na avaliação do presidente, enfraquece a resposta institucional aos ataques sofridos pela democracia brasileira.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou.
O presidente reforçou que o veto faz parte do jogo democrático e que cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. “O Congresso tem o direito de legislar, eu tenho o direito de vetar, e depois eles decidem se derrubam ou não o veto. É assim que funciona”, completou.
Democracia não pode esquecer o 8 de janeiro
Durante a entrevista, Lula destacou que o país ainda precisa concluir o processo de responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo os financiadores dos atos golpistas.
“Tem gente que quer que a gente esqueça o que aconteceu no dia 8 de janeiro, mas a democracia não pode esquecer. Se ela esquecer da importância que tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, disse.
A fala reforça a posição do Palácio do Planalto de que o episódio não pode ser tratado como um evento isolado ou de menor gravidade, mas como uma tentativa organizada de ruptura institucional.
O que muda com o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para sanção presidencial. O texto altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, o projeto determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, apenas a pena mais grave seja aplicada, substituindo a soma das penas hoje prevista.
Além disso, o texto reduz penas mínimas e máximas desses crimes e flexibiliza o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Os defensores do projeto argumentam que a medida busca “equilibrar” as penas e contribuir para a pacificação do país. Já os críticos veem a proposta como uma forma indireta de anistia, construída para beneficiar um grupo político específico.
Beneficiários e reação da oposição
As mudanças previstas no PL da Dosimetria podem beneficiar réus investigados ou denunciados no inquérito da tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de nomes centrais da cúpula militar e do governo anterior, entre eles, Almir Garnier; ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Diante da aprovação no Senado, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram, nesta quinta-feira (18), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Para os partidos, o texto viola princípios constitucionais e afronta o papel do Judiciário, ao interferir em processos ainda em andamento.
Clima político e sinalização do Planalto
A declaração de Lula ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e setores do Congresso, especialmente em torno da responsabilização pelos atos golpistas e do futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manhã desta quinta-feira, antes da coletiva, Lula recebeu jornalistas para um café no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), sinalizando alinhamento político do núcleo central do governo em defesa do veto.
