TCE-AM antecipa entrega de contas e reforça discurso de transparência no Amazonas
Presidente Yara Lins encaminha prestação de contas de 2025 à ALEAM antes do prazo legal e destaca compromisso institucional
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) antecipou a entrega da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025 à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), em um movimento que reforça o discurso institucional de transparência e cumprimento rigoroso dos prazos legais.
A entrega foi realizada nesta segunda-feira (23) pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins ao presidente da ALEAM, deputado estadual Roberto Cidade. O envio do documento atende ao que determina a Constituição Estadual, que estabelece o prazo limite até o dia 31 de março.
Mesmo com a possibilidade de envio até o fim do mês, o Tribunal optou por antecipar o procedimento, prática que vem sendo adotada pela atual gestão.
Antecipação como sinal institucional
Durante o ato, Yara Lins destacou que a iniciativa está alinhada à postura do órgão em relação à responsabilidade fiscal e à transparência pública.
“Entregamos sempre dentro do prazo. O limite seria dia 31, mas estamos nos antecipando para cumprir essa obrigação desde já”, afirmou.
A antecipação ganha relevância no atual contexto, em que o próprio Tribunal tem intensificado a cobrança junto a órgãos jurisdicionados para o envio das suas prestações de contas dentro do prazo legal.
Tramitação e análise no Legislativo
Após o recebimento, a prestação de contas seguirá o rito legislativo na Assembleia, onde será analisada pelos deputados estaduais.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade, destacou a regularidade com que o Tribunal cumpre essa obrigação e ressaltou a importância do processo para o controle institucional.
“O Tribunal de Contas é um órgão que presta contas anualmente com transparência e responsabilidade. Receber esse material diretamente da presidente Yara reforça esse compromisso e permite que a Assembleia cumpra seu papel constitucional”, declarou.
Transparência e coerência institucional
A antecipação da entrega também dialoga com o momento em que o TCE-AM pressiona gestores estaduais e municipais a regularizarem suas próprias prestações de contas, em meio ao prazo que se encerra no fim de março.
Nesse cenário, a postura do Tribunal funciona como um gesto de coerência institucional, ao demonstrar que o órgão responsável pela fiscalização também cumpre, de forma antecipada, as exigências legais que impõe aos demais entes públicos.
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM