Prazo se aproxima e maioria dos órgãos ainda não enviou contas ao TCE-AM
Com sete dias para o fim do prazo, 74% das prestações de contas seguem pendentes, com cenário crítico no âmbito estadual
Faltando apenas sete dias para o encerramento do prazo legal, o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ainda avança em ritmo lento entre os órgãos públicos do estado. Dados atualizados até o dia 24 de março mostram que apenas 104 prestações foram encaminhadas, enquanto 296 seguem pendentes — o equivalente a 74% do total.
O prazo final para entrega termina no dia 31 de março, o que acende um alerta no órgão de controle e amplia a pressão sobre gestores estaduais e municipais para regularização dentro do período estabelecido.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou a importância do cumprimento do prazo como instrumento de transparência e responsabilidade na gestão pública.
“A entrega da Prestação de Contas Anual não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta essencial para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população. O Tribunal já cumpriu sua parte ao encaminhar suas contas à Assembleia Legislativa, e esperamos que os jurisdicionados façam o mesmo dentro do prazo”, destacou.
Cenário crítico no governo do estado
O quadro mais preocupante está na esfera estadual. Nenhuma das 139 unidades vinculadas ao governo concluiu o envio das prestações até o momento, mantendo 100% de pendência nesse grupo.
Na administração municipal de Manaus, o cenário é parcialmente mais avançado. Das unidades jurisdicionadas, 17 já enviaram suas prestações, enquanto outras 35 ainda não cumpriram a obrigação.
Já no interior do Amazonas, o desempenho apresenta maior avanço relativo: 84 órgãos municipais concluíram o envio, o que representa 41% do total. Ainda assim, 123 unidades seguem pendentes, equivalente a 59%.
Acompanhamento em tempo real
Para ampliar a transparência e o controle social, o TCE-AM disponibiliza um painel eletrônico com atualização em tempo real, permitindo acompanhar o status das prestações por órgão, município e esfera administrativa.
A ferramenta pode ser acessada pelo endereço: pca2026.tceam.tc.br.
Orientação técnica e envio em etapas
Diante do prazo apertado, o Tribunal tem intensificado o suporte técnico aos gestores. O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt, destacou que as equipes estão mobilizadas para orientar os jurisdicionados.
“A Secretaria de Controle Externo está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar o envio. A recomendação é que os gestores não deixem para a última hora, evitando pendências e garantindo a regularidade das prestações”, afirmou.
O envio das PCAs deve ser realizado por meio do sistema Domicílio Eletrônico de Contas, onde o gestor pode preencher informações, anexar documentos e acompanhar o andamento do processo.
O procedimento ocorre de forma progressiva, permitindo que o envio seja feito em etapas. Após a finalização, é gerado um número de protocolo, que possibilita o acompanhamento até o julgamento final pelo Tribunal.
Obrigação legal e risco de sanções
A prestação de contas anual é uma exigência prevista na legislação e considerada essencial para assegurar transparência, controle e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O não cumprimento do prazo pode resultar em sanções, como aplicação de multas e abertura de processo de tomada de contas especial, o que pode gerar implicações administrativas e jurídicas para os gestores.
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM