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Consulta e impressão do Alvará 2020 já podem ser feitas pela internet

De acordo com a Semef, nos próximos dias também serão postadas as notificações com as guias para recolhimento, via Correios, de todos os contribuintes

Prefeitura de Manaus publicou na edição nº 4.883, do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 16/7, o decreto que regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2020. Conforme a publicação, o vencimento da cota única, com 10% de desconto, fica para o dia 14 de agosto.

Ainda de acordo com o decreto, os contribuintes da TVF – Alvará 2020 também poderão realizar o pagamento dessa taxa em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o valor da parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 108,95.

“A TVF já estará disponível no portal Manaus Atende já nesta sexta-feira, dia 17. Nos próximos dias também postaremos as notificações com as guias para recolhimento, via Correios, a todos os contribuintes”, informou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões.

Guias

Para consulta ou emissão das guias de pagamento da TVF, o contribuinte poderá acessar o portal Manaus Atende (http://manausatende.am.gov.br). Após acessar o ícone da Semef, o contribuinte deverá clicar na opção “empresa”, em seguida “pagamento de Alvará”.

Caso o contribuinte constate alguma inconsistência no lançamento do Alvará 2020, a impugnação poderá ser feita também pelo portal Manaus Atende até 14/8.

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