Cartel da gasolina tem condenação após três anos em Manaus
Justiça determina que Posto São Lucas pague R$ 259 mil por prática identificada em 2023; consumidores prejudicados também poderão buscar ressarcimento
Mais de três anos depois de uma investigação identificar indícios de combinação de preços da gasolina em Manaus, a Justiça do Amazonas condenou o Posto São Lucas, localizado na avenida Rodrigo Otávio, no bairro Coroado, ao pagamento de R$ 259 mil por danos morais coletivos. A decisão, divulgada na sexta-feira (13/11), representa um desdobramento de um caso que expôs suspeitas de atuação coordenada entre revendedores de combustíveis da capital amazonense.
Os fatos remontam a maio de 2023, quando levantamentos realizados pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) identificaram preços artificialmente alinhados em dezenas de estabelecimentos, levantando suspeitas sobre a existência de um cartel.
Na época, pesquisas realizadas nos dias 18 e 26 de maio apontaram reajustes expressivos e uniformes, com a gasolina comum comercializada em patamares de R$ 5,99 e R$ 6,59 por litro.
O caso motivou a atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que instaurou investigação e posteriormente ingressou com ação civil pública contra o estabelecimento.
A sentença, proferida pelo juiz Saulo Goes Pinto, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, reconheceu a prática de cartel e determinou que a indenização seja destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Investigação apontou preços combinados
Além das pesquisas do Procon-AM, a investigação utilizou informações técnicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Uma nota técnica da agência identificou indícios consistentes de atuação coordenada no mercado de revenda de combustíveis em Manaus, incluindo aumento das margens brutas de comercialização e concentração de preços em valores semelhantes durante períodos prolongados.
Na avaliação da Justiça, a cobrança simultânea de preços praticamente idênticos por postos de diferentes bandeiras e localizados em regiões distintas da cidade compromete a livre concorrência.
Durante o processo, a defesa do estabelecimento argumentou que a semelhança dos valores refletia um comportamento natural de empresas que acompanham os preços praticados pelos concorrentes.
O argumento não foi acolhido pelo magistrado, que considerou insuficientes as justificativas apresentadas para o alinhamento identificado na investigação.
A ação foi conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, sob responsabilidade da promotora Sheyla Andrade dos Santos.
Consumidores poderão buscar indenização
A condenação não se limita ao pagamento dos R$ 259 mil por danos morais coletivos.
A Justiça também reconheceu o direito à reparação dos prejuízos materiais individuais sofridos por consumidores que abasteceram no estabelecimento pelos preços considerados irregularmente alinhados.
Isso significa que motoristas prejudicados poderão buscar ressarcimento, mas os pagamentos não serão automáticos.
Os valores deverão ser apurados individualmente, após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A sentença também prevê a publicação de edital para informar os consumidores interessados sobre a possibilidade de reparação.
O reconhecimento desse direito amplia o alcance da condenação, embora ainda dependa de outras etapas judiciais.
A demora e o peso no bolso
O intervalo de mais de três anos entre os fatos investigados e a divulgação da condenação chama atenção para o tempo necessário à responsabilização por práticas que atingem diretamente o orçamento da população.
Para o consumidor, o prejuízo decorrente de preços artificialmente combinados acontece no momento do abastecimento. A eventual reparação, entretanto, pode depender de um longo percurso administrativo e judicial.
Em Manaus, onde a gasolina pesa no orçamento de famílias, trabalhadores de aplicativos, motociclistas e pequenos empreendedores, a falta de concorrência pode produzir efeitos que ultrapassam os postos de combustíveis.
A condenação do Posto São Lucas representa uma resposta judicial a uma prática identificada em 2023, mas ainda não encerra a discussão sobre os prejuízos causados aos consumidores.
A decisão está sujeita a recurso e não significa que todos os estabelecimentos investigados tenham sido condenados.
O caso também deixa uma questão importante para os órgãos de fiscalização: como evitar que práticas semelhantes continuem prejudicando a população enquanto os processos de responsabilização avançam na Justiça?


