Prefeitura fiscaliza contas de água elevadas no Morar Melhor
Ageman e Defensoria Pública investigam cobranças de água e esgoto e avaliam acesso de moradores à tarifa social no conjunto habitacional
As reclamações sobre o valor das contas de água e esgoto levaram a Prefeitura de Manaus a realizar uma fiscalização técnica no residencial Morar Melhor, no Tarumã-Açu. A vistoria, feita nesta semana pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), busca identificar as causas das cobranças consideradas elevadas pelos moradores.
A ação envolve a análise das condições de abastecimento de água, do sistema de esgotamento sanitário e das informações apresentadas pelos consumidores. O objetivo é verificar se os valores cobrados correspondem aos serviços prestados e identificar possíveis problemas que necessitem de correção.
Durante a inspeção, técnicos da Ageman e representantes da Defensoria percorreram as instalações do conjunto habitacional, verificaram as condições dos sistemas e ouviram relatos dos moradores sobre as dificuldades enfrentadas.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a fiscalização pretende esclarecer os motivos das cobranças e assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores.
“Estamos verificando as condições técnicas dos sistemas e reunindo informações para compreender os motivos que estão levando a essas cobranças elevadas. A parceria com a Defensoria Pública fortalece esse trabalho”, declarou.
Tarifa social também está em discussão
Além da investigação sobre os valores das faturas, a ação busca ampliar o acesso dos moradores à Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício destinado às famílias que atendem aos critérios estabelecidos para o desconto.
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), acompanha as reclamações e trabalha na construção de uma solução coletiva para os problemas identificados.
Segundo o coordenador do núcleo, defensor público Christiano Pinheiro, a prioridade é buscar um entendimento entre as instituições envolvidas, evitando que os moradores precisem recorrer individualmente à Justiça.
“Nossa intenção é buscar uma solução consensual, a partir de um procedimento coletivo que permita o diálogo entre as instituições envolvidas e a construção de alternativas para atender essa população”, explicou.
O defensor também destacou a importância de identificar os moradores que têm direito à tarifa social, mas ainda não recebem o benefício.
Fiscalização poderá resultar em novas providências
Os dados reunidos durante a vistoria serão analisados pela equipe técnica da Ageman e poderão fundamentar medidas junto à concessionária Águas de Manaus, responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário na capital.
A fiscalização integra uma articulação mais ampla entre a Prefeitura e a Defensoria Pública para acompanhar reclamações de moradores de conjuntos habitacionais sobre os custos dos serviços essenciais.
Por enquanto, não há conclusão divulgada sobre a existência de irregularidades nas cobranças, nem anúncio de revisão das faturas. Os encaminhamentos dependerão dos resultados da avaliação técnica.
A expectativa é que o levantamento permita esclarecer os valores cobrados, corrigir eventuais problemas identificados e facilitar o acesso das famílias aos benefícios tarifários previstos na legislação.