Justiça autoriza saque antecipado do FGTS em razão da pandemia do coronavírus

Um vigilante demitido de empresa de segurança em Manaus poderá sacar o saldo do seu FGTS, devido ao cenário de emergência causado pela pandemia de coronavírus. A decisão foi proferida pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) Francisca Rita Alencar Albuquerque, em recurso ordinário com pedido de tutela de urgência.

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Justiça reconhece que governo do Amazonas não está omisso diante da pandemia de Covid-19

Em decisão judicial que indeferiu pedido de lockdown em Manaus, nesta quarta-feira (06/05), o juiz Ronnie Frank Torres Stone reconhece que o Governo do Amazonas não está omisso diante da pandemia que assola o país e destacou os decretos já publicados pelo Estado com medidas de restrição para conter o avanço do novo Coronavírus (Covid-19).

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Justiça determina desconto temporário de 20% no valor das mensalidades de escolas particulares

Em decisão proferida em caráter de urgência, na segunda-feira (27/04), o juiz Victor André Liuzzi Gomes, da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, acatou, parcialmente, a Ação Civil Pública ajuizada, no último dia 22/04, pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa.

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