Lei Maria da Penha agora protege mulheres também fora de casa
Medidas protetivas poderão ser concedidas também em casos de violência de gênero praticada por vizinhos, colegas de trabalho, prestadores de
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JUSTIÇA E CIDADANIA
MPF cobra solução para casa indígena sob risco em Parintins
Imóvel que abriga cerca de 100 indígenas apresenta erosão, risco de desabamento, falta de saneamento e condições consideradas insalubres Trincas
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Amazonas empossa primeira promotora trans do Brasil
Fabi Diniz de Queiroz Pilate integra grupo de seis novos membros do MPAM e iniciará a carreira na comarca de
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TRE-AM exibe documentário sobre assédio moral nesta quarta-feira em Manaus
Exibição do filme “A dor (in)visível – Assédio Moral no Trabalho” acontece nesta quarta-feira (20), no auditório do Fórum Eleitoral,
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TCE-AM lidera ranking de acessibilidade digital e reforça política inclusiva no Amazonas
Tribunal conquista 1º lugar em avaliação do MPAM e alcança nota máxima em critérios de inclusão online O Tribunal de
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Yara Lins prestigia posse histórica no TRF-1 e reforça protagonismo feminino no Judiciário
Presidente do TCE-AM participa da cerimônia em Brasília que marcou início da nova gestão da maior corte federal do país
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Inscrições para seminário sobre direitos fundamentais no TCE-AM entram na reta final
Evento reúne juristas de destaque nacional e internacional para debater democracia, segurança jurídica e acesso à justiça Faltando pouco mais
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TCE-AM recebe Paulo Gonet em seminário internacional sobre direitos fundamentais
Procurador-geral da República abre evento que reúne juristas do Brasil e da Europa em Manaus O Tribunal de Contas do
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MPAM inaugura Casa da Cidadania e amplia acesso à Justiça Social em Manaus
Novo espaço reúne promotorias especializadas e fortalece atendimento direto à população em áreas sensíveis como saúde, educação, direitos humanos e
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Posse da juíza Anagali Bertazzo reforça representatividade feminina no TRE-AM
Cerimônia marca o início do biênio 2025-2027 e reafirma o protagonismo das mulheres na Justiça Eleitoral do Amazonas, onde o
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Justiça pune agressores de Fernando, mas homofobia segue impune
Adolescentes que agrediram e provocaram a morte de Fernando Vilaça ficarão, por três anos, em regime socioeducativo, mas, caso expõe
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Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus
Sentença foi proferida após ação do MPF; responsáveis devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por
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Posse de corregedora e ouvidora-geral reforça protagonismo feminino no MPAM
Presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins prestigia posse das procuradoras Silvana Nobre e Sílvia Tuma, corregedora e ouvidora-geral, respectivamente A
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Yara Lins destaca representatividade feminina em posse de ministra do STM
Presidente do TCE-AM prestigia posse de ministra Maria Elizabeth Rocha na presidência do Superior Tribunal Militar, realizada em Brasília A
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Ministério Público recorre ao STJ para levar acusados do caso Bruno e Dom à júri popular
Recurso busca reverter decisão do TRF1 que determinou a exclusão do réu Oseney da Costa de Oliveira do julgamento pelo
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