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Contribuinte manauara tem até sexta-feira para quitar cota única do Alvará 2020

Também está disponível a opção de pagamento parcelado em até cinco vezes. A parcela não pode ser inferior a uma UFM, no valor de R$ 108,95

O contribuinte manauara tem até a próxima sexta-feira (14/8) para quitar o pagamento da Taxa de Verificação de Funcionamento, o Alvará 2020, em cota única, com o desconto de 10%. As notificações de lançamento com as guias para pagamento foram emitidas via Correios pela Prefeitura de Manaus, mas também estão disponíveis para consulta e impressão no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).

O contribuinte pode optar ainda pelo pagamento parcelado do Alvará 2020, em até cinco vezes. A parcela não pode ser inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 108,95.

Se for constada divergência divergência no lançamento do Alvará, o contribuinte poderá contestar o valor até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela da taxa. O processo é feito exclusivamente pelo portal da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), o Semef Atende.

“É importante verificar a área de ocupação da empresa lançada no Boletim de Cadastro Mercantil. Assim, o contribuinte pode se certificar da real área ocupada e verificar se é a mesma descrita no boletim”, explica o subsecretário de Receita da Municipal, Armando Simões.

Segundo o subsecretário, é importante que o contribuinte informe a metragem de ocupação correta da sua empresa, uma vez que os auditores fiscais da Semef irão ao local para validar as contestações formalizadas por meio do portal da Semef.

Para formalizar o processo, basta acessar o endereço eletrônico (https://semefatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=483), clicar no botão “formalizar processo” e acessar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). É necessária a certificação digital da empresa para concluir o processo.

DAM

Formalizado o “Processo de Impugnação do Lançamento do Alvará”, o contribuinte poderá emitir seu “Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de Impugnação” acessando o endereço eletrônico: https://semefatende.manaus.am.gov.br/servicoJanela.php?servico=2870. É necessário informar a inscrição municipal, CNPJ e CPF do solicitante.

Na tela seguinte, o contribuinte deverá informar a real área de ocupação da empresa em metros quadrados. Após salvar as informações será possível imprimir a nova guia com o valor atualizado.

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