Ex-gestor da SAAE de Boa Vista do Ramos terá que devolver R$ 96,1 mil por irregularidades
Tribunal de Contas do Amazonas identificou ausência de pagamento de contas e saques não justificados estão entre as falhas que levaram à desaprovação das contas de 2018
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que Jairo Pimentel dos Anjos, ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Boa Vista do Ramos, devolva R$ 96,1 mil aos cofres públicos, entre multas e valores considerados irregulares. A decisão foi proferida durante a 45ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta sexta-feira (20/12), marcando a última sessão ordinária de 2024.
As contas da gestão de 2018 foram desaprovadas devido a uma série de irregularidades. Entre os problemas constatados estão o não pagamento de energia elétrica desde 2016, gerando um passivo oculto e juros no valor de R$ 35,2 mil. Também foram detectados saques não justificados no valor de R$ 28,8 mil, além de pagamentos e lançamentos sem identificação de uso ou documentação adequada.
O conselheiro-relator Érico Desterro aplicou uma multa de R$ 32 mil ao ex-gestor por graves infrações de natureza contábil, financeira e patrimonial. Pimentel tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
“A ausência de pagamentos, a má gestão e a falta de transparência impactaram diretamente as finanças da SAAE, configurando grave infração à norma legal”, destacou o relator.
Sessão movimentada
A 45ª Sessão do Tribunal Pleno analisou 78 processos, incluindo 15 prestações de contas anuais, 17 representações e quatro fiscalizações de atos de gestão. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins anunciou a primeira sessão de 2025 para o dia 5 de fevereiro.
Transparência e responsabilidade
Com essa decisão, o TCE-AM reafirma seu compromisso em garantir a boa gestão e o uso adequado dos recursos públicos no Amazonas. A punição ao ex-gestor da SAAE é mais um exemplo de que irregularidades na administração pública não serão toleradas.
