Seas seleciona organizações sociais para operar restaurantes e cozinhas populares
A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) informa que segue aberto o Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar Termo de Colaboração que tenham como objeto a execução de ações de garantia do direito a alimentação adequada à população em situação de vulnerabilidade social. As propostas podem ser entregues no setor de protocolo da Seas até a próxima segunda-feira (06/01).
As organizações deverão apresentar os critérios necessários para atuar nos sete equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo quatro restaurantes e três cozinhas, sob gestão da Seas, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei 8.742/1993 e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) – Lei 11.346/2006.
A gerente de Segurança Alimentar da Seas, Kaliny Alves, afirma que o objetivo do edital publicado é escolher uma OSC para ser a gestora dos equipamentos de segurança alimentar que serão coordenados pela Gerência de Segurança Alimentar (GSAN).
O contrato com o Instituto Idamazi, que atualmente coordena os restaurantes e cozinhas, encerra-se no dia 30 de março de 2020, mas a Seas já está realizando o processo de seleção para que o serviço não sofra descontinuidade, daquilo que é direito do cidadão, que é ter uma alimentação saudável. “Atualmente esse serviço tem como gestor o Idamazi, que faz o papel de administrar e ser o coordenador da distribuição das refeições aos usuários”, informou.
Kaliny Alves informou ainda que o término do contrato com o Instituto Idamazi é uma questão contratual, em que a instituição presta serviço de 12 meses e, ao fim do trato, é lançado o edital.
“Nos anos anteriores temos um histórico de que o instituto se manteve, porque não houve a participação de uma nova instituição no certame”, disse a gerente, ressaltando que, pelo fato do Idamazi desempenhar um papel de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e OSC, ele pode participar do edital juntamente com as demais OSCs.
Segundo Kaliny, a Seas resolveu ampliar o certame para que todos os interessados tenham a oportunidade de participar do processo e possam vir a se tornar um gestor dos equipamentos de segurança alimentar do Governo do Amazonas.
O edital pode ser conferido por meio do endereço eletrônico:
http://www.seas.am.gov.br/edital-de-chamamento-publico-para-termo-de-colaboracao-2/
