TCE-AM penaliza ex-prefeito de Careiro por irregularidades em licitações
Corte de Contas aplica R$ 31 mil em multas após detectar falhas que comprometeram transparência e competitividade nos processos licitatórios
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a aplicação de R$ 31 mil em multas ao ex-prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza, devido a irregularidades em processos de licitação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/2), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, após a análise de duas representações contra o ex-gestor.
Em um dos casos, o Pregão Presencial nº 24/2023 foi alvo de questionamentos por ter seu edital publicado no Portal da Transparência apenas dois dias antes da licitação, desrespeitando o prazo mínimo de oito dias úteis exigido por lei. O conselheiro-relator Mario de Mello enfatizou a necessidade de alertar os gestores públicos sobre a importância do cumprimento da legislação, enquanto o conselheiro Érico Desterro, em voto divergente, defendeu a aplicação da multa de R$ 15 mil devido ao impacto da irregularidade na lisura do certame.
Outro processo analisado envolveu a contratação de uma empresa de engenharia para a construção da Escola Municipal Aureliana Alves de Lima, por meio da Tomada de Preços nº 015/2020. A denúncia, feita pela RF Serviços de Engenharia LTDA, apontou excesso de formalismo no edital, comprometendo a competitividade da licitação. Os relatórios técnicos da Diretoria de Licitações e Contratos (DILCON) e da Diretoria de Controle de Obras Públicas (DICOP) confirmaram as impropriedades, levando à aplicação de R$ 16 mil em multas ao ex-prefeito e ao presidente da Comissão de Licitação, Diego Alberto Lima da Silva.
Com as penalidades, o TCE-AM reforça a necessidade de transparência e respeito aos princípios da publicidade e competitividade nos processos licitatórios, garantindo que a administração pública siga critérios justos e acessíveis a todos os interessados.
Foto: Filipe Jazz
