TCE-AM julga 70 processos nesta quinta e reforça papel na fiscalização de recursos públicos
Prestações de contas de unidades de saúde e Câmara Municipal do interior estão na pauta da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deve julgar, nesta quinta-feira (24/4), um total de 70 processos durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão começa às 10h e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social sobre os gastos públicos no estado.
Na pauta de processos adiados estão 10 julgamentos, incluindo três prestações de contas anuais, dois recursos, três tomadas de contas, um embargo de declaração e um termo de ajustamento de gestão. Já a pauta do dia conta com 60 processos, entre eles 23 recursos, 18 representações, nove prestações de contas, sete embargos de declaração, três fiscalizações de atos de gestão e uma admissão de pessoal pendente de análise.
Entre os processos que merecem atenção estão as prestações de contas de três instituições essenciais à população: a Câmara Municipal de Maraã, do exercício de 2022, sob responsabilidade de Hugo Moraes Cavalcante; a Policlínica Codajás, também de 2022, cujo responsável é Rainer Elton da Silva; e o Hospital Infantil Dr. Fajardo, exercício de 2023, com responsabilidade atribuída a Aly Nasser Ballut.
A análise das contas dessas instituições é especialmente relevante diante dos desafios de gestão pública no Amazonas, onde a população depende de serviços básicos de saúde e educação muitas vezes fragilizados pela distância, pela logística complexa e por históricos de má aplicação de recursos.
Além disso, o julgamento das representações e embargos indica um volume significativo de questionamentos sobre atos administrativos e decisões anteriores da própria Corte, o que sinaliza o dinamismo do controle externo exercido pelo TCE-AM.
O órgão de contas atua como instância fiscalizadora das ações de gestores e gestoras que lidam com recursos públicos. No contexto amazônico, essa função é ainda mais estratégica, considerando os gargalos estruturais enfrentados por municípios ribeirinhos e a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e transparentes para proteger populações vulneráveis e o patrimônio socioambiental da região.
Com transmissões ao vivo e julgamentos acessíveis ao público, o TCE-AM busca ampliar a participação cidadã, garantindo que o contribuinte acompanhe o destino de cada centavo investido em sua cidade, em sua saúde e no desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Foto: Filipe Jazz