Órgãos de controle fiscalizam escolas do Amazonas a partir de junho com foco no saneamento básico
TCE-AM e MP-AM vão visitar 18 unidades em Manaus na primeira fase do projeto nacional que combate violações ao direito à água potável e ao saneamento em instituições de ensino
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciam, entre os dias 2 e 6 de junho, uma série de inspeções técnicas em 18 escolas públicas de Manaus com problemas de acesso à água potável, esgotamento sanitário e banheiros adequados. A ação integra o projeto nacional Sede de Aprender, criado para enfrentar deficiências estruturais em escolas de todo o país.
A iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e órgãos de controle estaduais, como o TCE-AM e o MP-AM.
No Amazonas, os dados mais recentes do Censo Escolar de 2024 apontam que 412 escolas da rede pública apresentam algum tipo de deficiência estrutural relacionada à falta de água potável, saneamento básico ou instalações sanitárias em condições adequadas.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que a união entre os órgãos é essencial para garantir direitos básicos às crianças e adolescentes.
“Garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas é proteger o presente e o futuro das nossas crianças. Essa é uma missão institucional que assumimos com responsabilidade, união e comprometimento com o bem-estar da sociedade”, afirmou.
Fiscalização presencial
A primeira etapa do projeto prevê visitas presenciais em unidades escolares de Manaus, conduzidas por equipes do TCE-AM, por meio da Diretoria de Controle Ambiental (Dicamb), e do MP-AM. As escolas do interior também serão fiscalizadas de forma progressiva ao longo do segundo semestre.
Segundo o diretor da Dicamb, Jonas Almeida, as inspeções seguirão uma metodologia padronizada em âmbito nacional, com o objetivo de validar os dados do censo e fornecer subsídios para políticas públicas mais eficientes.
“Há casos de escolas sem água, com água imprópria para consumo, sem banheiros ou com estruturas sanitárias totalmente precárias. Nosso papel será verificar, validar as informações e encaminhá-las ao CNMP, para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas e evitar prejuízos ao estado no próximo censo”, explicou.
Além das visitas técnicas, a parceria também inclui a participação do TCE-AM na elaboração do Pacto Nacional pelo Saneamento nas Escolas, com foco no cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os que tratam de educação de qualidade e saúde pública.
Foto: Divulgação MPAM
