Gestora tem contas aprovadas com ressalvas, por falhas no planejamento de contratações
Irregularidades como falhas contábeis, ausência de planejamento em contratações e uso excessivo de dispensas de licitação motivaram recomendações da Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regulares com ressalvas as contas da Policlínica Codajás, referentes ao exercício de 2023, durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (3/6). O processo teve como responsável o então diretor e ordenador de despesas da unidade, Rainer Elton Figueiredo da Silva.
A análise técnica identificou uma série de falhas administrativas e contábeis que motivaram a decisão, entre elas divergências patrimoniais, ausência de controle sobre a depreciação de ativos, falhas no planejamento de contratações e uso recorrente de dispensas de licitação sem justificativas consistentes.
Apesar das irregularidades, a Corte reconheceu os esforços em curso para saná-las. A defesa do gestor foi parcialmente acolhida, com destaque para a implementação de um novo sistema de gestão patrimonial, correções em lançamentos contábeis e iniciativas para regularizar os processos licitatórios pendentes, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
Mais planejamento e controle
Embora não tenha sido aplicada multa ao responsável, o TCE-AM emitiu recomendações claras, como a obrigatoriedade de planejamento prévio e adequado das contratações, análise da viabilidade de uso de Atas de Registro de Preços e apresentação de notas explicativas sobre ajustes de estoque nas futuras prestações de contas. A Policlínica também foi orientada a acompanhar de forma sistemática a tramitação das licitações conduzidas pela SES-AM para evitar novas despesas indenizatórias. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins presidiu a sessão, que analisou 38 processos no total, entre prestações de contas anuais, recursos, embargos, representações, admissões de pessoal, auditorias e fiscalizações. A próxima sessão do colegiado está marcada para segunda-feira, 9 de junho, às 10h, no horário regimental.
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