Governo começa a reembolsar aposentados do INSS vítimas de descontos ilegais a partir do dia 24
Mais de 1,8 milhão de beneficiários já podem aderir ao acordo; devolução será integral e com correção monetária
A partir do dia 24 de julho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios começarão a receber os valores de volta. O reembolso é fruto de um acordo histórico, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e representa uma vitória para milhões de segurados lesados por cobranças de mensalidades associativas feitas sem autorização.
A adesão ao acordo pode ser feita desde esta sexta-feira (11/7), de forma gratuita, exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Segundo o governo federal, os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 serão devolvidos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida evita que os beneficiários tenham que recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
Pagamentos diários a partir do dia 24
O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os primeiros lotes de pagamento serão liberados a partir do dia 24 de julho. A previsão é que até 100 mil beneficiários recebam diariamente, até que todos os casos sejam concluídos. “É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados e fraudados. Estamos prontos para pagar de maneira rápida e integral”, afirmou Waller.
De um total de cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões contestaram os descontos. Destes, 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo.
Como aderir
Para aderir, o segurado deve:
Acessar o aplicativo Meu INSS;
Ir até a aba “Consultar Pedidos”;
Clicar em “Cumprir Exigência”;
Assinalar a opção “Aceito Receber” e clicar em “Enviar”.
Não é necessário anexar documentos adicionais. A devolução será feita diretamente na conta em que o segurado já recebe seu benefício.
Importante: o INSS não envia links, e-mails ou mensagens via WhatsApp. Todo o processo ocorre exclusivamente pelos canais oficiais. A instituição também alerta que nenhuma taxa será cobrada.
E quem ainda não contestou?
Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso até o dia 14 de novembro de 2025, via aplicativo, telefone 135 ou presencialmente nos Correios. As entidades envolvidas têm até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança a partir da contestação.
Também poderão aderir ao acordo aqueles que ingressaram com ações judiciais, desde que desistam do processo. E, em uma medida de proteção a grupos mais vulneráveis, o INSS fará a contestação automática para idosos com 80 anos ou mais (cerca de 209 mil pessoas), indígenas (17,79 mil) e quilombolas (38,56 mil).
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o acordo é uma resposta do Estado a um problema grave e recorrente: “É uma reparação urgente, justa e necessária para quem já sofreu demais com fraudes e desrespeito”.
