Consulta pública sobre anistia do 8 de Janeiro vira termômetro da polarização política no país
PL 5.064/2023, de Hamilton Mourão, propõe perdoar acusados e condenados por atos golpistas; milhares já se manifestaram no e-Cidadania
Brasília — O Senado Federal abriu à sociedade, por meio do portal e-Cidadania, uma consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que propõe conceder anistia a acusados e condenados pelos crimes cometidos durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O texto prevê perdão para os crimes tipificados nos artigos 359-L (tentativa de abolir, com violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito) e 359-M (tentativa de depor governo legitimamente constituído) do Código Penal. A proposta está em análise na Comissão de Defesa da Democracia do Senado e tramita em conjunto com outros projetos que tratam do mesmo tema.
Participação popular em massa
Em poucos dias, a consulta pública já recebeu centenas de milhares de votos, revelando uma sociedade profundamente dividida sobre a possibilidade de perdoar os envolvidos nos atos golpistas. O placar, até esta quarta-feira (17/9), indicava leve predominância do voto “Não”, com cidadãos defendendo a manutenção das responsabilizações e das condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação popular não tem caráter vinculante, mas funciona como instrumento de pressão social e pode influenciar o posicionamento de senadores durante a tramitação do projeto. A grande adesão evidencia o alto grau de sensibilidade do tema, que toca diretamente o debate sobre democracia, impunidade e a responsabilidade de agentes públicos e civis.
Impacto na Amazônia e no país
Para estados da Amazônia Legal — marcados por desigualdades e fragilidades institucionais —, a possibilidade de anistia suscita receios de que crimes contra a ordem democrática possam ser relativizados. Especialistas alertam que a impunidade de atos políticos violentos pode abrir precedentes perigosos e fragilizar a confiança da sociedade nas instituições, especialmente em regiões historicamente vulneráveis ao autoritarismo e à violência política.
A decisão final sobre o PL 5.064/2023 dependerá da articulação entre os líderes partidários e da leitura do Senado sobre a temperatura política do país, mas o recado da população já foi dado: não há consenso sobre perdoar quem tentou destruir a democracia.
