TCE-AM coloca 124 processos em pauta e reforça papel fiscalizador no Amazonas
Sessão do Tribunal Pleno nesta segunda-feira (23) terá recursos, prestações de contas e fiscalizações de atos de gestão sob análise pública
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) terá uma das pautas mais robustas do ano na próxima segunda-feira (23). Ao todo, 124 processos estarão sob análise dos conselheiros durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com início marcado para as 10h.
A sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte, incluindo o canal oficial do TCE-AM no YouTube. A abertura pública reforça o caráter institucional de transparência das decisões que impactam diretamente a gestão pública no Amazonas.
Entre recursos, prestações de contas e fiscalizações, o volume de processos evidencia o ritmo intenso do controle externo exercido pelo tribunal.
Na pauta de processos adiados, estão previstos 12 julgamentos. O bloco inclui oito recursos, duas fiscalizações de atos de gestão, uma prestação de contas anual e um embargo de declaração.
Esses casos costumam envolver revisões de decisões anteriores ou análises complementares que exigem aprofundamento técnico. Em muitos deles, o impacto recai sobre gestores públicos estaduais e municipais, além de ordenadores de despesas.
Pauta do dia reúne 112 processos
Já na pauta do dia, 112 processos devem ser apreciados. O maior volume é de recursos, com 41 casos, seguido por 30 representações.
Também constam 18 prestações de contas anuais, três tomadas de contas especial, três tomadas de contas anual, duas consultas, uma inspeção, uma cobrança executiva e 13 embargos de declaração.
O número expressivo de representações indica que denúncias e questionamentos formais continuam sendo um instrumento relevante no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Além disso, as prestações de contas anuais representam um dos principais instrumentos de avaliação da regularidade da gestão administrativa.
Transparência e impacto político-administrativo
As decisões do TCE-AM costumam repercutir além do campo técnico. Muitas delas influenciam cenários políticos, especialmente em ano pré-eleitoral, quando prestações de contas e julgamentos podem impactar a elegibilidade de gestores.
A transmissão ao vivo amplia o alcance das deliberações e permite que a sociedade acompanhe, em tempo real, como são conduzidos os julgamentos que envolvem recursos públicos.
Com uma pauta que ultrapassa a centena de processos, o TCE-AM reafirma seu papel constitucional de guardião das contas públicas e agente de fiscalização permanente da administração estadual e municipal.
Fotos: Arquivo
