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Governo brasileiro proíbe uso de algemas em deportados e mobiliza FAB para repatriação

Em defesa da dignidade e soberania nacional, Ministro da Justiça determina retirada de algemas de brasileiros deportados dos EUA e organiza transporte pela FAB

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou neste sábado (25/1), a imediata remoção de algemas e correntes utilizadas em brasileiros deportados dos Estados Unidos. A decisão, respaldada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfatiza que, em solo brasileiro, cidadãos nacionais não devem ser submetidos a tais restrições, considerando a medida uma questão de soberania e respeito aos direitos humanos.

A situação emergiu após uma aeronave norte-americana, transportando 158 deportados — dos quais 88 são brasileiros —, enfrentar problemas técnicos durante escala em Manaus, resultando no cancelamento do voo para Belo Horizonte. Diante da proposta das autoridades dos EUA de manter os deportados algemados até a chegada de outra aeronave, o governo brasileiro interveio. Lewandowski orientou a Polícia Federal a recepcionar os cidadãos e ordenou a retirada imediata das algemas, ressaltando que “a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.

Para assegurar o transporte adequado dos deportados, o presidente Lula autorizou o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O KC-30 do Segundo Esquadrão do Segundo Grupo de Transporte decolou da Base Aérea de Brasília às 13h, com pouso previsto em Manaus às 14h30. Profissionais de saúde acompanharão os passageiros durante o trajeto até o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.

Esta ação reflete o compromisso do governo brasileiro em garantir os direitos fundamentais de seus cidadãos e reafirma a soberania nacional diante de procedimentos internacionais de deportação.

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