Brasil completa 40 anos de redemocratização e consolida avanços políticos
Transição política trouxe novos desafios e transformações com impacto duradouro na sociedade brasileira Em 2025, o Brasil marca quatro décadas
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Read MoreForam vetados os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, o caput e parágrafo único do artigo 16 e, integralmente, o artigo 20, que tratam sobre o período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei, além da nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento.
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