Aleam escolhe novo presidente após decisão do STF
Eleição suplementar será realizada nesta quarta-feira, em meio a questionamentos sobre mudança regimental e favoritismo de Adjuto Afonso
A Assembleia Legislativa do Amazonas realiza nesta quarta-feira (15), às 15h, uma eleição suplementar para definir quem comandará a Casa até 31 de janeiro de 2027. A votação ocorrerá em sessão extraordinária no plenário Ruy Araújo, durante o recesso parlamentar.
O novo pleito foi determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, após uma ação apresentada pelo Solidariedade contra a regra usada para manter o deputado Adjuto Afonso, do União Brasil, na presidência sem votação entre os parlamentares.
Adjuto assumiu o comando da Aleam por ser o primeiro vice-presidente da Mesa Diretora. A vaga foi aberta depois que Roberto Cidade deixou a presidência do Legislativo para assumir o Governo do Amazonas, após ser eleito indiretamente pelos 24 deputados estaduais em 4 de maio.
Mudança no regimento questionada
A controvérsia começou quando a Aleam aprovou uma resolução para estabelecer que a sucessão pelo vice-presidente seria aplicada em casos de ausência, impedimento ou vacância definitiva.
Com a mudança, Adjuto poderia permanecer no cargo até o fim do mandato da atual Mesa Diretora, sem que os deputados precisassem realizar uma nova escolha. O Solidariedade alegou que a alteração foi inserida de maneira irregular em uma proposta que originalmente tratava das atribuições de uma comissão da Assembleia.
No meio político, esse tipo de inclusão é conhecido como “jabuti”: uma emenda sem relação direta com o tema principal do projeto. A mudança sobre a sucessão foi acrescentada a uma matéria relacionada à Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ao analisar o caso, Flávio Dino suspendeu a nova regra e determinou a realização de eleição para o cargo. Como o Regimento Interno da Aleam não prevê de forma clara o que deve ocorrer nessa situação, o ministro aplicou, provisoriamente, regra semelhante à da Câmara dos Deputados, que estabelece o preenchimento da vaga por eleição.
O STF também determinou que a Assembleia corrija a lacuna existente em seu regimento, respeitando todas as etapas do processo legislativo.
Adjuto entra como favorito
Até esta terça-feira (14), os candidatos ainda não haviam sido oficialmente apresentados. Adjuto Afonso, porém, aparece como favorito para permanecer na presidência, posição que ocupa desde a saída de Roberto Cidade.
Publicações locais apontam que o parlamentar teria reunido o apoio da maioria dos 24 deputados, mas a votação será o primeiro registro formal da posição de cada grupo dentro da Assembleia. Como os apoios ainda pertencem ao campo das articulações políticas, o resultado somente será confirmado no plenário.
A presidência da Aleam ocupa posição estratégica no estado. Além de definir a pauta de votações e dirigir os trabalhos legislativos, o presidente influencia a composição das comissões, os procedimentos administrativos e a relação da Assembleia com o Governo do Amazonas.
A eleição ocorre poucos meses antes das Eleições Gerais de 2026 e pode revelar o grau de unidade da atual base governista, além das movimentações de deputados que buscarão novos mandatos ou outros cargos em outubro.
Transparência testada
Embora o resultado possa confirmar Adjuto no cargo, a decisão do STF modifica a forma como essa permanência será legitimada. Em vez de assumir automaticamente a vaga deixada pelo antigo presidente, ele precisará receber os votos dos demais deputados.
A disputa também reabre o debate sobre transparência na elaboração das regras internas da Assembleia. Mudanças que interferem diretamente na distribuição de poder dentro do Legislativo precisam ser discutidas publicamente e aprovadas de acordo com o devido processo.
Mais do que escolher um nome, a sessão desta quarta-feira deverá definir como a Aleam responderá a uma intervenção do Supremo provocada por uma regra aprovada pela própria Casa.
O eleito comandará o Legislativo durante os últimos meses da atual legislatura, período marcado pela campanha eleitoral, pelas votações do orçamento e pela reorganização das forças políticas do Amazonas.