JUDICIÁRIO

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Brasília sedia 5º Prêmio Rede Governança Brasil na próxima segunda

A Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto IGCP realizam, em 2 de dezembro, a 5ª edição do Prêmio RGB, que reconhece boas práticas de governança pública. Com apoio IEL, Portal de Compras Públicas e Instituto Protege e WV Logistics, o evento acontece no Estúdio CNI, em Brasília, a partir das 18h

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Advogado explica requisitos para obter usucapião de imóvel

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada, pacífica e contínua, atendendo a requisitos específicos. Entre os principais critérios estão o tempo mínimo de posse, que varia conforme o tipo de usucapião (ordinária, extraordinária, especial urbana ou rural), a intenção de dono e, em alguns casos, a inexistência de outro imóvel em nome do possuidor

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