Projeto que reduz taxas cartorárias em 30% está parado na Assembleia Legislativa
Defensor da proposta, o deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo a Mesa Diretora da Casa para que o PL tramite em regime de urgência
Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, propondo redução de 30% no valor de taxas cartorárias relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas foi protocolado no dia 8 de abril e, quase um mês depois, ainda não foi colocado em pauta pela Mesa Diretora da Casa, para que comece a tramitar.
Nesta quinta-feira (7/5), o deputado Serafim Corrêa (PSB), que é um defensor da proposta, fez um apelo à Mesa Diretora para PL tramite em regime de urgência. “Pediria a Vossa Excelência (deputado Josué Neto) que a matéria encaminhada pelo TJ-AM tivesse celeridade. O projeto diz respeito à diminuição das taxas dos cartórios. Esse projeto deu entrada aqui na ALE-AM no dia 8 de abril, então amanhã já faz um mês. Entendo que esse projeto deva ter prioridade, porque a não apreciação está prejudicando a população como um todo”, disse Serafim, durante discurso na sessão virtual da Aleam.
O deputado socialista lembrou que a proposta de redução do valor das taxas cartoriais foi aprovada pelo TJ-AM no dia 3 de março. “E nesse momento de pandemia, diminuir em 30% as taxas dos cartórios, é algo muito importante para a população. Peço que o senhor determine ao setor competente da Casa que acelere essa tramitação”, declarou o líder do PSB.
O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), reforçou o pedido feito por Serafim e solicitou que o setor responsável da Casa Legislativa dê andamento para que o projeto seja colocado em tramitação. “Nesse momento é importante que a gente possa votar rapidamente esse projeto”, defendeu Adjuto.
De acordo com Serafim Corrêa, o valor das taxas cartoriais no Amazonas é um dos mais altos do País, que por si só, já justificaria a redução de 30%. “Com essa redução, ganha a sociedade como um todo. Ganham aqueles que estão comprando imóveis, aqueles que estão vendendo imóveis. Ganham as pessoas que, no dia-a-dia, exercem as suas atividades comerciais, enfim, todos ganham, principalmente o cidadão mais pobre que vai ter acesso a serviços que são delegados pelo estado por um preço menor”, concluiu o deputado.
Da redação
