No país de bons brasileiros perguntamos: Onde querem colocar o dinheiro da Educação?
por Dinamara Machado
Se você leitor paga Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Territorial Rural (ITR) (…), sua contribuição ajudou na concretização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A Constituição Federal de 1998 exige que os apliquem ao menos 25% de sua receita no desenvolvimento da Educação, apesar de reconhecer que uma política pública estipulou que o investimento em educação não acompanha o crescimento do PIB. Confuso, né!
De toda forma, a distribuição de recursos a partir do Fundeb, antigo Fundef, acontece mediante análise dos dados do último censo escolar, ou seja, os munícipios e o estados recebem os recursos de acordo com o número de estudantes nas diferentes etapas do ensino. Os recursos alocados no FUNDEB financiam os gastos na área educacional, com pagamento de professores, diretores, material didático (…), mas, contudo, não se pode pagar merenda escolar merenda escolar, professores em desvio de função e todos os demais itens do Art. 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica. O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica.
Contudo muitas críticas e formas de interpretação da aplicação dos recursos são realizadas por grupos políticos, por sindicatos (…) e que se pese todos deveriam comungar da ética coletiva da preservação da educação das crianças e jovens em busca de um país mais igualitário, democrático e com objetivo de nação.
Os noticiários em diferentes canais nos últimos dias têm evidenciado o predomínio de alguns grupos conduzindo e produzindo a representação social. Alguns grupos apontam que a partir da Lei nº 11.738, de 2008, que o salário dos professores está acima da média do piso da inflação. E o do outro lado o discurso da precarização da carreira docente, pois vivenciamos governos e empresas acabando com os planos de carreira, a implantação do mérito, ou ainda, percebemos ainda deterioração da infraestrutura nas escolas de Educação Básica.
Após anos de docência e gestão no ensino, afirmo sem medo do passado ou futuro nas minhas palavras, o FUNDEB precisa e deve ser sempre uma política pública permanente, que os atores educacionais precisam ser fiscais do dinheiro público e que cada cidadão precisa reconhecer em profundidade a escola de seu bairro, da sua cidade, do seu estado, pois existem várias interpretações das verdades e pós-verdades postas pela mídia. A infinita diversidade da realidade e que precisamos ter em mente é que a hegemonia das estruturas de poder conduz para uma interpretação.
É complexo para compreender, mas vejamos que no ano de 2019, de acordo com site do MEC, tivemos disponibilizado R$ 165 bilhões de gastos, e no cotidiano para fazer a gestão da escola recebesse R$ 1,30 por dia para manter uma criança em tempo integral na escola pública e ser for conveniada particular recebe R$ 1,10. Para sabermos o gasto por estudante, basta calcular o valor exposto pelo número de dias letivos, ou seja, 200 dias multiplicado pelo investimento.
O infinito virtual produzido dentro das redes de relacionamentos dos políticos e os produtores da mídia precisam ser estabelecido numa perspectiva dialético-social como se estivéssemos na Ágora Educacional em tempos hodiernos, em que os cidadãos possam observar as falácias e as riquezas produzidos por quem faz de fato educação.
Desta maneira, nunca é tarde demais lembrar o peso e o significado de termos recursos desde que utilizados de forma ética e responsável com as futuras gerações.
Dinamara Machado é Pós-doutora em Educação, Especialista em Qualidade e Educação, e Diretora da Escola Superior de Educação do Centro Universitário Internacional (Uninter).
