Estado firma parceria para ampliar acesso de mais de 220 mil famílias à tarifa social de energia elétrica

Termo de cooperação com a concessionária Amazonas Energia foi assinado nesta segunda-feira (17/08). O acesso ao benefício será feito por meio do Cadastro Único da Secretaria de Estado da Ação Social

A tarifa social de energia elétrica representa uma redução de até 65% no valor da conta de luz. O benefício que pode ser acessado por mais famílias de baixa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idoso com 65 anos ou mais; e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Entretanto, muitas pessoas que têm direito ao benefício não buscam por ele, por desconhecimento. É justamente para corrigir essa falha e dar visibilidade e facilitar acesso à tarifa social de energia por quem precisa e tem direito, que o governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Ação Social (Seas), assinou nesta segunda-feira (17/8) um termo de cooperação técnica com a concessionária Amazonas Energia.

A partir de um cruzamento de dados entre o Sistema Integrado de Gestão Social e a base de clientes da Amazonas Energia, as informações das famílias identificadas serão repassadas aos municípios, que farão uma busca ativa para atualização cadastral e concessão da tarifa social.

Além disso, as famílias serão alertadas por canais digitais, como SMS, e-mail, WhatsApp e redes sociais, para que possam fazer seus próprios cadastros no portal da Seas (www.seas.am.gov.br); por meio da assistente virtual, que atende pelo WhatsApp (92) 99148-6350; no portal da Amazonas Energia (https://agencia.amazonasenergia.com/tarifa-social); ou pelo telefone 0800 701 3001.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, ressaltou a importância estender a tarifa social, quando os cidadãos buscam reestabelecer a economia doméstica, devido à pandemia de Covid-19. “A missão do Governo do Estado é trabalhar por aquelas pessoas que mais precisam, por isso determinei que a Secretaria de Assistência Social se envolvesse em todas as etapas necessárias para a assinatura dessa cooperação, que vai possibilitar uma conta de luz mais barata para outras 220 mil famílias amazonenses. Nesse momento de pandemia, isso vai ser fundamental para dar uma segurança financeira a essas famílias”, avaliou Wilson Lima.

De acordo com a titular da Seas, Maricília Costa, as informações do Cadastro Único serão repassadas à Amazonas Energia que vai inserir famílias no desconto. Os inscritos no sistema são pessoas de baixa renda, também aquelas pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), e ainda aquelas que utilizam aparelhos respiratórios em sua residência. Caso haja algum problema da família, com o nome de quem recebe o Bolsa Família, basta ir até a Amazonas Energia e fazer a atualização”, enfatizou secretária

O diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, explicou que a parceria com o governo do Estado será um meio facilitador para que as famílias se cadastrem para ter acesso ao desconto na conta de energia. “Este convênio vai permitir que a gente tenha acesso aos dados e que chegue ao maior número possível de pessoas, que podem ter melhor qualidade de vida, cidadania, identidade. Não existe nenhum melhor comprovante de residência que uma conta de energia, então o nosso papel é somar às 170 mil famílias que já temos mais 220 mil famílias, e a nossa meta, em pouco tempo, é chegar na soma disso, e ultrapassar 400 mil famílias”, frisou Tarcísio Rosa, ressaltando que a medida também combate a clandestinidade.

O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony, que participou do ato de assinatura do termo de cooperação, disse que a medida é importante para impulsionar a economia do Amazonas. “São atitudes que não podem ser desfeitas, sob pena de causar um retrocesso na política pública do Estado. Estamos estimando, num primeiro momento, 400 mil famílias para serem beneficiadas com a Tarifa Social. Isso injeta dinheiro na nossa economia, gera riqueza para o nosso estado, e a gente espera que, com isso, todas as pessoas possam ter uma cidadania e uma qualidade de vida melhor”, disse Antony.

Vulnerabilidade

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idoso com 65 anos ou mais; e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Também pode receber a TSEE a família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos.

Fotos:Diego Peres/Secom