Representantes do setor industrial e do meio ambiente discutem mudanças de regras na legislação ambiental

Lideranças políticas, empresariais e poder público participaram do Ciclo de Debates Regionais sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para a região Norte, promovido pela CBIC

O excessivo número de regras para o licenciamento ambiental, calculado em torno de mais de 50 mil em todo o País, foi um dos principais dos assuntos debatidos nesta quarta-feira (28/10), durante o Ciclo de Debates Regionais sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para a região Norte.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o ciclo ocorreu de forma virtual e teve como debatedores o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Nilson Sarti; o consultor jurídico da CBIC, Marcos Saes; o presidente do Sinduscon-PA, Alex Dias Carvalho; o presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza; o presidente da Fieam, Antonio Carlos Silva; o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM); e o assessor da presidência do Ipaam, Sheron Vitorino.

Ao abrir a reunião, o presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, afirmou a necessidade de discutir a questão do licenciamento ambiental, para que se tenha clareza, transparência e uma legislação moderna. “Os critérios não podem ser ideologizados”, explicou.

O consultor jurídico da CBIC, Marcos Sales, afirmou estar trabalhando há 16 anos para a aprovação da legislação, seja na participação de debates ou audiências públicas na Câmara Federal, visando levar informações necessárias para mudar esse quadro atual.

Ao definir o que chama de “furacão de normas e órgãos” envolvidos na legislação ambiental, Sales considera uma grande pena esse cenário na medida em que projetos importantes para a geração de emprego e renda, de maneira correta, trazendo desenvolvimento e promovendo obras estruturantes, acabem paralisados por procedimentos administrativos. “Quando a questão vai para o judiciário, leva pelo menos quatro anos para ser decidida”, lamentou ele, citando as mais de 50 mil regras relacionadas ao meio ambiente existentes no País hoje.

A mudança na legislação é importante, no entendimento dele, para simplificar a aprovação de projetos que precisam de parecer técnico. “O setor portuário calcula que a demora na aprovação de projetos contabiliza prejuízos de mais de R$ 2 a R$ 4 bilhões a cada ano”, pontuou. De acordo com ele, a duração em média de aprovação da licença de um projeto na área ambiental chega a 4 anos e 9 meses, o que custa em média R$ 6,3 bilhões de prejuízos.

Fieam

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazônia, Antônio Silva, também defendeu a desburocratização dos processos de licenciamento ambiental para dar segurança empreendedor, para que a modernização seja efetiva e se resguarde a questão ambiental. “Falta uniformidade das regras e a demora na concessão dos projetos”, afirmou Silva.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que como o maior selo agronegócio exportador brasileiro é a preservação da Amazônia. “A preservação é um ativo para o setor exportador brasileiro, por isso ter mecanismos de preservação é positivo”, disse ele, destacando, por outro lado, a importância de uma análise crítica da legislação, que não dá segurança jurídica para quem quer empreender no País.

De acordo com o deputado, isso tem a ver com o modelo de legislação ambiental do País, que é complexo e o único no mundo com três licenças, de natureza administrativa e controle judicial.

O assessor da presidência do Ipaam, analista ambiental Sheron Vitorino, também reforçou a necessidade dos debates sem ideologia e a necessidade de desburocratizar a legislação. “Quando a lei traz muitas distorções e interpretações, cai-se num processo de discussões improdutivas”, argumentou.