Justiça e órgãos de segurança pública discutem protocolo unificado para combater infrações cometidas por usuários de tornozeleiras eletrônicas no Amazonas
Em apenas dois anos, o número de monitorados por tornozeleira subiu 10 vezes e exigiu medidas em conjunto das autoridades.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), desembargador Jomar Fernandes, e os juízes Ronnie Frank Torres Stone, Rômulo Garcia de Barros Silva e Sabrina Cumba Ferreira, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus, participaram de reunião com representantes da Defensoria Pública do Amazonas, do Ministério Público do Amazonas e da Secretaria de Segurança Pública do Estado para discutir a elaboração de um protocolo único destinado a padronizar os procedimentos de acompanhamento ao monitorado por tornozeleiras eletrônicas no Amazonas.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), o número de monitorados por tornozeleira eletrônica subiu de quinhentos, em 2018, para cinco mil, em 2020. A reunião foi realizada nesta terça-feira (10/11).
De acordo com o juiz Ronnie Frank, com o incremento no número de monitorados há imperiosa necessidade de se estabelecer uma normatização que padronize os procedimentos para lidar com os eventos que os envolvem, incluindo ações relacionadas a violações dos aparelhos e até o envolvimentos do monitorado em outros delitos graves.
“Essa reunião foi muito importante. A principal preocupação é estabelecer medidas padronizadas que devem ser adotadas em relação àqueles que são encontrados no ambiente externo, fora da sua condição regular de monitoramento, com os encaminhamentos necessários a serem observados por todos os envolvidos com o monitoramento. O policial civil, o policial militar, o monitorado, todos devem saber quais são providências no caso de se constatar alguma irregularidade no monitoramento”, destacou o magistrado.
Para os casos nos quais o apenado perca o direito de ser monitorado por tornozeleira, está se discutindo a adoção de atividades laborais obrigatórias em unidade que será adaptada para isso. A antiga cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, é cotada para passar por reforma e receber esse público.
“Existe um estudo para a utilização da mão de obra do semiaberto. A Raimundo Vidal é uma das possibilidades. A partir deste ano, o Governo do Estado está lançando um projeto macro para utilização do regime aberto. Até agora, estávamos usando apenas a mão de obra do fechado e do provisório. Avançamos e vamos utilizar também do semiaberto. Isso vai reduzir custo da maquina pública com atividades como jardinagem, manutenção de prédios públicos e aparelhos de ar condicionado e, num segundo momento, o Estado irá contar com industrias próprias para utilização dessa mão de obra”, destacou o Marcos Vinícius Almeida, secretário de Administração Penitenciária.
