Comissão do MPF que incentiva a regionalização da merenda escolar é finalista do Prêmio Innovare

Trabalho da Catrapoa, viabiliza a compra de produtos da agricultura familiar em pelo menos 50 municípios, com compra direta das aldeias em pelo menos 15 municípios

A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), criada e coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), é finalista da 17ª edição do Prêmio Innovare. Concorrendo na categoria Ministério Público, a comissão recebe destaque pela atuação na temática da alimentação tradicional no estado do Amazonas.

O prêmio conta com 12 práticas inovadoras concorrentes, divididas em duas finalistas para cada uma das seis categorias. A Catrapoa leva à premiação o tema Alimentação Regionalizada nas Escolas, e é uma das práticas escolhidas como finalista da categoria Ministério Público, que na edição deste ano recebeu 115 práticas inscritas.

Criada em 2016, a Catrapoa vem atuando como um fórum permanente que envolve dezenas de órgãos públicos das três esferas de governo, representantes de entidades não-governamentais e lideranças indígenas e agroextrativistas. Funciona como o principal catalizador das discussões, articulações e ações em torno da temática de alimentação tradicional no estado, sob a coordenação do 5º Ofício do MPF no Amazonas.

Com enfoque nos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, a Catrapoa promove a compra de alimentos produzidos localmente, inclusive peixe e farinha, por pequenos agricultores, incluindo aldeias indígenas, para melhorar a qualidade da merenda escolar das crianças em escolas públicas no Amazonas. Ao mesmo tempo em que favorece a dieta das crianças, respeitando a cultura e tradições alimentares, estimula a melhoria de renda dos pequenos produtores e aldeias, incentivando a economia local de forma sustentável em áreas onde garimpo ilegal, desmatamento de terras indígenas e de territórios tradicionais podem proliferar.

Notas técnicas expedidas a partir do trabalho desenvolvido na Catrapoa em 2017 e 2020 passaram a permitir a compra de proteínas e vegetais processados (peixe, frango, farinha, polpas) diretamente das comunidades e aldeias em todo o país, sem entraves sanitários descontextualizados da cultura desses povos. Também a Lei 14.021/2020, editada em julho deste ano, inseriu o entendimento apresentado nas notas técnicas nas compras públicas realizadas dos povos tradicionais durante a pandemia, de modo a gerar segurança alimentar. Tais avanços permitem agora a replicação da experiência do Amazonas em todo o Brasil.

A Catrapoa, por meio dos diversos parceiros participantes do Poder Público e da sociedade civil, promove oficinas de sensibilização e capacitação de produtores e gestores, e auxilia na redução de gastos de recursos públicos com a logística das mercadorias que abastecem as escolas, pois são compradas próximo ao consumo. Ainda beneficia o meio ambiente ao colaborar com a redução no uso de combustíveis e de lixo industrializado nas aldeias. A partir do trabalho desenvolvido pela comissão, foi possível viabilizar a compra de produtos da agricultura familiar em pelo menos 50 municípios de um total de 62, com compra direta das aldeias em pelo menos 15 municípios.

O resultado da premiação será divulgado em 1º de dezembro durante a cerimônia do Prêmio Innovare

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