Wilson Lima propõe Auxílio Emergencial permanente de R$ 150 para 300 mil famílias do Amazonas
Até agora, cerca de 100 mil famílias foram contempladas, precisando estas obrigatoriamente encontrar-se em situação de vulnerabilidade social
O governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) encaminhou nesta terça-feira (04/05), a deputados estaduais uma proposta de lei que cria um auxílio emergencial permanente para famílias em vulnerabilidade no Amazonas.
“Esse cartão vai beneficiar 300 mil famílias de todo estado com o valor mensal de R$ 150,00. Conto com o apoio dos deputados para aprovação desse projeto.”, disse o governador em suas redes sociais.
Sobre o auxílio emergencial do Amazonas
O pagamento do Cartão Auxílio Estadual começou a ser pago no dia 1º de fevereiro, para famílias em situação de extrema pobreza em Manaus. O benefício, dividido em três parcelas de R$ 200, totalizando R$ 600, que foi entregue em domicílio, sem que fosse necessário que as famílias se dirigissem a entidades e órgãos públicos.
Na capital, a entrega em domicílio foi feita por técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Com o auxílio, as famílias podem comprar produtos alimentícios e de higiene e limpeza. O objetivo é garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia da Covid-19. Ao todo, 100 mil famílias foram beneficiadas no Amazonas.
Critérios de seleção – Para selecionar as 100 mil pessoas, foram analisadas, preliminarmente, as informações da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, extraídos pela Caixa Econômica Federal (CEF). Todos os dados são do mês de referência de novembro de 2020.
A partir dessa seleção foram identificadas as quantidades, por município do estado do Amazonas, dos beneficiários elegíveis, segundo os seguintes critérios: famílias em situação de “extrema pobreza” e “pobreza”; responsável pela unidade familiar com idade de 18 anos ou mais; famílias com quatro membros ou mais e famílias que recebem benefício do programa Bolsa Família.
Quanto aos critérios de desempate, foram levados em consideração: situação de pobreza da família (primeiro extrema pobreza, depois pobreza); número de filhos menores de 18 anos na família (de 0 a 6 anos; de 7 a 15 anos; de 16 anos a 17 anos, 11 meses e 29 dias); depois números de nutrizes na família; número de gestantes na família; e data de nascimento do responsável pela unidade familiar.
Portal do Auxílio – O Governo do Estado disponibilizou o acesso ao site www.auxilio.am.gov.br para consulta sobre critérios adotados na concessão do benefício. Para saber se é beneficiário, a consulta pode ser feita a partir de 1º de fevereiro, bastando informar o número do CPF e a data de nascimento. No portal é possível também verificar quais os estabelecimentos credenciados para uso do cartão.
O acesso ainda permite que os beneficiários consultem os estabelecimentos credenciados para o uso do auxílio, que são exclusivamente para a compra de produtos alimentícios e de higiene e limpeza.
