Governo do Amazonas prorroga situação de calamidade pública por mais seis meses
O decreto autoriza autoridades competentes a adotarem medidas excepcionais, necessárias para combater a disseminação da covid-19
O governador do Amazonas, Wilson Lima, prorrogou por mais 180 dias (seis meses) a situação de calamidade pública em todo o Estado, por conta do avanço da covid-19. O Decreto nº 44.096, de 29 de junho de 2021, estende os efeitos do Decreto n.° 43.272, de 6 de janeiro deste ano, que reconheceu o estado de calamidade em razão da crise de saúde provocada pela pandemia do novo coronavírus e as repercussões nas finanças públicas. O decreto já está em vigor.
O decreto autoriza autoridades competentes a adotarem medidas excepcionais, necessárias para combater a disseminação da covid-19. O documento, cita ainda a necessidade de reprogramação financeira, para ajustar as contas estaduais visando à manutenção dos serviços públicos essenciais, para o enfrentamento da grave situação de saúde pública. Os gestores editarão os atos normativos necessários à regulamentação e à execução dos atos administrativos.
O estado de calamidade pública é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público estadual ou municipal fica seriamente comprometida. Nesse caso, a Constituição permite uma série de medidas, como parcelar dívidas, atrasar execução de gastos obrigatórios e antecipar recebimento de receitas
No Amazonas, o estado de calamidade pública já estava em vigor desde o dia 23 de março 2020, quando o estado contabilizava apenas 32 casos confirmados de covid-19. Na decisão, foi determinado o fechamento do comércio de serviços não essenciais. Após prorrogações, o decreto ficou em vigor até 31 de dezembro do ano passado, e agora foi novamente prorrogado.
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