Justiça fortalece parcerias para ampliar presença do Centros de Soluções de Conflitos nas comarcas do interior

Careiro Castanho e Manaquiri devem ser as próximas comarcas a dispor do serviço. A ação da Cejusc é fundamental para evitar a judicialização de demandas que podem ser resolvidas através da conciliação entre as partes

As Comarcas do Careiro Castanho e do Manaquiri devem ser as próximas a contar um Centro de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), como parte do projeto de interiorização desses serviços, iniciado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no ano passado. Nesta semana, o desembargador Délcio Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec), do Tribunal, teve reuniões com a secretária da Assistência Social e primeira-dama do Careiro, Márcia Macena, e com o prefeito do Manaquiri e presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Jair Souto, para discutir a implantação do serviço.

O projeto de interiorização já permitiu a instalação de Cejuscs nas Comarcas de Lábrea e de Tefé. Conforme a Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas. A instalação dessas estruturas nos municípios do interior segue determinação do CNJ.

Das duas reuniões também participaram o juiz Gildo Alves, que é titular da 8.ª Vara de Família e preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM) e o juiz Roberto Taketomi, titular da 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho e coordenador das Varas Cíveis do Tribunal.

A secretária de Assistência Social do Careiro Castanho, Márcia Macena, disse que, em setembro, o Município deverá inaugurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e que é nessa estrutura que deverá funcionar o Cejusc. Definido o espaço, será montada a equipe que atuará no serviço, a qual passará por capacitação em métodos de mediação e conciliação. A expectativa é que, após essas providências, o Cejusc inicie suas atividades em novembro, já atuando na Semana Nacional de Conciliação (SNC), que acontecerá no período de 8 a 12 de novembro, conforme calendário anunciado recentemente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

“Será uma parceria importante com o Tribunal de Justiça do Amazonas, pois estamos buscando o desenvolvimento de projetos e ações que possam colaborar para solucionar as demandas do cidadão do Município”, comentou a secretária Márcia Macena.

O prefeito Jair Souto também informou que agilizará as providências para a implantação do Cejusc Manaquiri em parceria da Prefeitura com o TJAM e que a Associação dos Municípios está à disposição para atuar no sentido de ampliar essa cooperação com outras Prefeituras. “A Associação tem uma força de mobilização muito importante e, certamente, pode contribuir com esse projeto do Tribunal de Justiça de interiorização do Cejusc. Nós temos atuado para fortalecer parcerias com vários outros órgãos, como o Incra, a Ufam, a Receita Federal, dentre outros”, ressaltou Jair Souto.

O desembargador Délcio Santos destacou que a atividade realizada pelo Cejusc contribui fundamentalmente para evitar a judicialização de demandas que podem ser resolvidas através da conciliação entre as partes. “O que se busca é a solução para um problema, por meio da conciliação e acordo entre as partes. E todos ganham: o cidadão, que consegue obter uma solução para seu problema de forma muito mais rápida e já encerra definitivamente uma questão; e o Judiciário, que evita a judicialização, quebrando essa cultura do litígio e, consequentemente, reduzindo o grande volume de ações no Judiciário”, disse o magistrado.