Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil está entre as prioridade do governo em 2022
De autoria do deputado federal do Amazonas, Marcelo Ramos, PL já foi aprovado pelas comissões especiais da Câmara, e chegou a ser pautado, mas sua análise em plenário ainda está pendente
O governo federal publicou a portaria número 677 em que listou as 45 propostas legislativas que serão objeto das prioridades para o ano de 2022. Na agenda, assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, consta o projeto de Lei no.528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que propõe a regulamentação do mercado de carbono brasileiro.
O PL já foi aprovado pelas comissões especiais da Câmara, e chegou a ser pautado, mas sua análise em plenário ainda está pendente.
“Com a publicação desta portaria, acredito que a Câmara aprovará neste ano meu projeto, que cria o mercado regulado de carbono. Até porque o mercado voluntário cresce uma vez que é crescente o desejo de responsabilidade socioambiental das empresas, que buscam a valorização de suas ações na bolsa”, afirma Ramos.
De outro lado, o projeto garantirá a geração de renda com a floresta em pé, em benefício das populações de onde os créditos de carbono forem negociados.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei, apensado ao PL 290/20, já tem o apoio dos setores produtivos, do mercado, dos governadores e de muitos parlamentares.
“Isso porque decidimos pela não taxação das empresas, mas por uma definição de metas, do sistema cap-and-trade, que permite a compra de créditos de carbono por quem emite acima da meta e a venda de créditos para os que emitem abaixo da meta”, explica Marcelo Ramos.
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