Free shops podem transformar Tabatinga em novo polo econômico

Projeto busca aproveitar a posição estratégica na tríplice fronteira para atrair investimentos, fortalecer empresas locais e gerar emprego e renda no Alto Solimões

A implantação de lojas francas em Tabatinga começa a avançar como um dos projetos mais estratégicos para o desenvolvimento econômico do Alto Solimões. Localizado na fronteira do Brasil com a Colômbia e próximo ao Peru, o município reúne condições singulares para se transformar em um polo regional de compras, turismo, serviços e novos investimentos.

Conhecidas internacionalmente como free shops ou duty free, as lojas francas podem comercializar produtos nacionais e importados com isenção ou redução de tributos, obedecendo aos limites e às normas estabelecidos pela Receita Federal. O regime foi estendido às cidades brasileiras de fronteira pela Lei Federal nº 12.723/2012.

Em Tabatinga, porém, o projeto representa muito mais do que a abertura de estabelecimentos com preços diferenciados. A proposta pode reposicionar o município dentro da economia da tríplice fronteira, ampliar a circulação de visitantes, estimular a formalização do comércio e criar oportunidades para hotéis, restaurantes, transportes, agências de turismo, produtores locais e pequenos empreendedores.

Tabatinga e Letícia, na Colômbia, formam uma área urbana integrada, marcada pelo intenso deslocamento diário de moradores, trabalhadores, turistas e consumidores. Essa dinâmica faz com que decisões econômicas tomadas de um lado da fronteira produzam efeitos imediatos no outro, tornando fundamental a criação de instrumentos que fortaleçam a competitividade das empresas instaladas em território brasileiro.

Um projeto que já possui base legal

A instalação das lojas francas não parte do zero. Tabatinga integra a Área de Livre Comércio criada pela Lei Federal nº 7.965/1989 e possui legislação municipal específica sobre o funcionamento desse tipo de empreendimento, por meio da Lei nº 698/2014.

O desafio, portanto, não está apenas na aprovação de novas leis, mas na transformação das normas existentes em uma política efetiva de desenvolvimento. Isso exige segurança jurídica, definição dos procedimentos tributários e aduaneiros, infraestrutura adequada, preparação do empresariado e atuação coordenada entre os governos federal, estadual e municipal.

Também será necessário estruturar os mecanismos de controle e fiscalização, definir os locais onde os empreendimentos poderão funcionar e orientar os empresários sobre credenciamento, sistemas de vendas, limites de compras e demais exigências do regime.

A experiência de Foz do Iguaçu, no Paraná, aparece como uma das principais referências para o Amazonas. No município paranaense, a implantação das lojas francas foi construída por meio da articulação entre Receita Federal, poder público, entidades empresariais e instituições de apoio aos pequenos negócios.

Mais do que copiar um modelo pronto, Tabatinga poderá adaptar essa experiência às particularidades amazônicas, considerando as grandes distâncias, a dependência dos transportes fluvial e aéreo, a presença de comunidades indígenas e ribeirinhas e a integração cotidiana com Colômbia e Peru.

Turismo, comércio e geração de empregos

A implantação dos free shops poderá criar uma nova motivação para que brasileiros e estrangeiros permaneçam mais tempo na região. O visitante atraído pelas compras também utiliza hotéis, restaurantes, transportes, passeios turísticos e outros serviços, movimentando diferentes cadeias da economia.

Esse impacto poderá se estender aos municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, fortalecendo o corredor turístico do Alto Solimões. A região já reúne ativos de grande valor, como a diversidade cultural, a presença dos povos indígenas, a gastronomia fronteiriça e a proximidade com destinos de natureza e aventura.

Para que esse potencial seja aproveitado, entretanto, o projeto deverá caminhar ao lado de investimentos em infraestrutura urbana, hotelaria, saúde, segurança, educação, conectividade, mobilidade e qualificação profissional.

A formação de trabalhadores para atuar no comércio, no atendimento turístico, na logística e nos serviços aduaneiros será uma das condições para que os empregos gerados sejam ocupados prioritariamente pela população local.

Os pequenos negócios também precisarão ser incorporados à estratégia. Sem planejamento, existe o risco de que os benefícios fiquem concentrados em grandes empresas de fora da região. Com capacitação, crédito, assistência técnica e estímulo ao associativismo, os empreendedores de Tabatinga poderão participar da nova dinâmica econômica como fornecedores, prestadores de serviços e operadores das lojas.

Bioeconomia pode ganhar nova vitrine

A estruturação das lojas francas também pode abrir espaço para produtos amazônicos de maior valor agregado. Artesanato indígena, alimentos regionais, cosméticos, biojoias, moda, design, bebidas e produtos desenvolvidos a partir da biodiversidade poderão ganhar uma vitrine estratégica diante de consumidores brasileiros e estrangeiros.

Essa integração é importante para evitar que o projeto seja limitado à venda de produtos importados. O modelo pode ser utilizado para promover a identidade amazônica, estimular a produção sustentável e conectar empreendedores do Alto Solimões a novos mercados.

Nesse cenário, a bioeconomia poderá ocupar posição central, desde que existam políticas de regularização, certificação, capacitação, inovação e acesso ao crédito. A instalação das lojas francas precisa ser compreendida como parte de uma estratégia mais ampla, capaz de articular comércio, turismo, produção regional e desenvolvimento sustentável.

Articulação entra em nova etapa

A construção institucional do projeto ganhou um novo capítulo na quarta-feira (15), durante encontro realizado na sede do Sebrae Amazonas, em Manaus. A programação reuniu representantes de órgãos públicos e entidades parceiras, além de apresentar a experiência conduzida em Foz do Iguaçu.

Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho para analisar os aspectos legais, tributários, operacionais e estruturais necessários à implantação das lojas francas em Tabatinga.

A articulação inicial envolve Sebrae Amazonas, Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Amazonastur, Universidade do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais da Assembleia Legislativa.

Prefeitura de Tabatinga, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Superintendência da Zona Franca de Manaus e outras instituições deverão ser convidadas a integrar a frente de trabalho.

A reunião, no entanto, é apenas uma etapa de um processo que dependerá de decisões administrativas, regulamentações, investimentos e continuidade política. O avanço efetivo será medido pela capacidade de retirar o projeto do campo das possibilidades e transformá-lo em empreendimentos em funcionamento.

Se implantados com planejamento e participação dos empreendedores locais, os free shops poderão ajudar Tabatinga a converter sua posição geográfica em vantagem econômica. Mais do que uma política comercial, o projeto pode se tornar um instrumento de integração regional, fortalecimento do turismo e geração de oportunidades em uma das áreas mais estratégicas da Amazônia brasileira.