Amazonas ultrapassa metas de aquisição de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar
Seduc já divulgou os editais que compõem as duas novas Chamadas Públicas da Agricultura Familiar, Nº 9/2023 e 10/2023, que ainda estão em aberto até o final de janeiro de 2024
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), cumpriu a exigência do governo federal e ultrapassou o número estabelecido de aquisição de produtos da agricultura familiar em escolas da rede estadual.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário da Agricultura Familiar (MDA) e demais órgãos federais prevê que 30% dos valores gastos em aquisição de alimentos seja distribuído para esse gênero. Em paralelo, também foi ultrapassada a porcentagem mínima necessária exigida pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na utilização de recursos disponibilizados pelo plano, de 85% em 2023.
Além disso, a Secretaria de Educação já divulgou os editais que compõem as duas novas Chamadas Públicas da Agricultura Familiar, Nº 9/2023 e 10/2023, que ainda estão em aberto até o final de janeiro de 2024.
Os certames, que contemplarão os grupos formais, informais e individuais de agricultores familiares, alcançarão aproximadamente 50 contratos firmados e superarão os 33% do último processo vigente, que havia acontecido em 2021 e alcançou 36 contratos fixados, como explicou a coordenadora do Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional (Naper) da Secretaria de Educação, Vivian Montefusco.
A equipe técnica do Naper também destacou que a aquisição dos itens alimentícios, provenientes da Chamada Pública de 2021, seguirá em vigor até o primeiro semestre de 2024, o que garante que não haverá risco de desabastecimento nas escolas da rede estadual de ensino. A previsão é de que, em maio, a execução das submissões recebidas nos editais Nº 09/23 e 10/23 já estejam em vigor.
Metas cumpridas
Outra meta alcançada pela Secretaria de Educação em relação a aquisição de itens da merenda escolar foi a porcentagem necessária exigida pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste ano, o PNAE aumentou a exigência de uso de 70% para 85%, dos recursos totais que repassa para os órgãos de educação em todo país. Até esta terça-feira (19/12), a Secretaria de Educação já alcançou 90% dos valores totais disponibilizados para 2023, avaliados em cerca de R$67 milhões.
A meta alcançada possibilita a requisição de mais verbas para a aquisição de alimentos, o que influencia economicamente na vida do produtor rural amazonense e na qualidade de alimentação das escolas da rede estadual, explicou a coordenadora do Naper.
Além do MDA, o Acordo de Cooperação Técnica federal, que regula os 30% de verbas obrigatórias para a agricultura familiar também foi assinado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS) e Educação (MEC). A Secretaria de Educação também tem previsão de que o próximo chamamento público da agricultura familiar ocorra em agosto de 2024, já idealizando a compra dos itens alimentícios de 2025.
Fotos: Arquivo/Secom e Arquivo/ADS
