Governo do Amazonas intensifica discussões para proteger comércio local com a reforma tributária
Wilson Lima propõe ajustes na redação do projeto para manter isenções fiscais e garantir a competitividade do setor comercial
O governador do Amazonas, Wilson Lima, se reuniu nesta quarta-feira (30/10), com representantes do comércio para discutir a regulamentação da reforma tributária e sua possível repercussão sobre o comércio local. A preocupação central do encontro foi a preservação da isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações internas, uma medida fundamental para assegurar a competitividade do setor e proteger a economia do estado.
Wilson Lima destacou que é essencial garantir a continuidade da arrecadação estadual sem sacrificar os incentivos que tornam o comércio local competitivo. Ele enfatizou que o governo do Amazonas apresentará ao Congresso Nacional uma nova sugestão de redação para manter as isenções aplicadas ao PIS/Cofins, que hoje favorecem o setor nas transações internas.
O procurador-geral do estado, Giordano Bruno da Costa Cruz, alertou para os riscos da nova regulamentação que, sem ajustes, pode reduzir a competitividade do comércio interno e gerar impactos significativos como o aumento do desemprego, especialmente na Zona Franca de Manaus. Essa preocupação foi reforçada por Serafim Corrêa, secretário de Desenvolvimento Econômico, que participa ativamente das discussões para manter os incentivos fiscais.
A reunião contou com a presença de líderes de diversas entidades representativas, incluindo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). As discussões também envolveram técnicos e consultores experientes, como Thomáz Nogueira e Afonso Lobo, que colaboram com a bancada federal na defesa dos interesses econômicos do estado.
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), criado em 2023 por Wilson Lima, tem se dedicado à análise contínua das propostas de reforma e ao apoio técnico nas negociações federais. Nos últimos meses, o governo do estado reforçou as negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin e representantes do Ministério da Fazenda para garantir que a Zona Franca de Manaus continue a usufruir de mecanismos de isenção que a mantêm competitiva.
Esse esforço coletivo, que combina expertise técnica e articulação política, reflete o compromisso do Amazonas em proteger sua economia e assegurar o desenvolvimento sustentável, mesmo diante das incertezas provocadas pela reforma tributária.
Fotos: Diego Peres/Secom
