Justiça determina indenização histórica aos Waimiri-Atroari pelos danos causados pela Usina de Balbina
Decisão reconhece impactos da inundação de terras indígenas e ordena compensação financeira pela destruição ambiental e cultural
A Justiça Federal determinou que a Eletronorte, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União indenizem o povo indígena Waimiri-Atroari pelos danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no município de Presidente Figueiredo, Amazonas. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (25/11), reconhece os direitos dos Waimiri-Atroari sobre as terras inundadas na década de 1980 e anula os títulos do Loteamento Pitinga, reafirmando a posse tradicional dos indígenas sobre a área.
A sentença destacou os impactos profundos e irreparáveis causados pela inundação de vastas áreas de terras tradicionalmente ocupadas pelos Waimiri-Atroari, que foram alagadas para formar o reservatório da usina. Estes danos não se limitaram ao meio ambiente, afetando diretamente a cultura, o modo de vida e a sobrevivência econômica da comunidade.
“A decisão é um marco na luta pelos direitos dos povos indígenas, evidenciando a importância de reconhecer e reparar os prejuízos históricos causados por grandes empreendimentos,” afirmou um representante do Ministério Público Federal (MPF), que acompanhou o caso.
Indenização e anulação de títulos
Além da indenização financeira, que terá valores fixados em fase posterior do processo, a Justiça anulou os títulos de propriedade do Loteamento Pitinga. A área havia sido desapropriada na época para viabilizar a construção da hidrelétrica. Com a decisão, os direitos territoriais dos Waimiri-Atroari sobre suas terras foram restabelecidos, fortalecendo a luta pelo reconhecimento de terras indígenas no Brasil.
A Eletronorte, responsável pela operação da usina, e os demais réus ainda podem recorrer da decisão.
Impacto socioambiental da Usina de Balbina
Construída durante a ditadura militar, a Usina de Balbina é amplamente criticada como um dos piores exemplos de impacto ambiental e ineficiência energética no Brasil. A obra resultou na inundação de 2.360 km² de floresta amazônica, gerando um reservatório que até hoje emite grandes volumes de gases de efeito estufa.
Para os Waimiri-Atroari, a destruição foi ainda mais devastadora. Suas terras, repletas de valor cultural e ambiental, foram transformadas em um mar de águas represadas, levando à perda de locais sagrados, à destruição da biodiversidade e à interrupção de práticas culturais ancestrais.
O que representa a decisão?
A sentença é considerada histórica por especialistas e ativistas em direitos indígenas. Ela reconhece que grandes projetos de infraestrutura devem considerar os impactos sobre as comunidades tradicionais e reforça o direito dessas populações à reparação.
“Este é um precedente importante para outros casos de violações de direitos indígenas no Brasil. Mostra que há espaço para justiça, mesmo diante de danos que marcaram gerações,” declarou um pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA).
Próximos passos
O processo agora segue para a definição dos valores da indenização e o cumprimento das medidas reparatórias. Enquanto isso, os Waimiri-Atroari continuam a lutar por reconhecimento e proteção de seus direitos, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação de suas tradições e territórios.
A decisão também reacende o debate sobre o modelo de desenvolvimento adotado na Amazônia, que historicamente coloca comunidades indígenas e o meio ambiente em situação de vulnerabilidade frente a grandes projetos.
