Ministério Público cobra regularização de estoques de medicamentos no Amazonas
Órgãos recomendam repasses de R$ 139,5 milhões e integração de sistemas para resolver problemas no abastecimento da Central de Medicamentos do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiram uma recomendação conjunta ao governo do Amazonas para regularizar os repasses financeiros destinados à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). A medida visa solucionar problemas críticos de abastecimento farmacêutico na rede pública de saúde estadual.
A recomendação inclui a transferência de cerca de R$ 30,5 milhões até 15 de dezembro, referentes a valores não executados no orçamento de 2024, e R$ 109 milhões até 31 de dezembro para aquisição de medicamentos classificados como de criticidade alta e média. Os órgãos estaduais têm dez dias para responder se irão acatar as exigências.
A recomendação foi expedida após uma inspeção realizada em 8 de novembro, que revelou a falta de repasse integral de recursos previstos tanto em 2023 quanto em 2024. Segundo os Ministérios Públicos, a Cema sofre com déficits de financiamento, ausência de um sistema eficiente de controle de estoques e falta de integração com as unidades de saúde estaduais.
O sistema atualmente utilizado pela Cema, chamado Ajuris, foi considerado obsoleto e incapaz de monitorar com precisão as entradas e saídas de medicamentos, dificultando o acompanhamento e a redistribuição de excedentes ou identificação de déficits.
Além disso, foi constatado que um sistema de gestão hospitalar adquirido há mais de um ano pela Secretaria de Saúde, fornecido pelo Grupo Bringel, ainda não foi implementado na rede estadual.
Plano de ação e prazos estabelecidos
A recomendação prevê um prazo de 30 dias para que o governo apresente um cronograma de integração entre os sistemas utilizados pela Cema e pelas unidades de saúde, e de 120 dias para implementar um sistema eficiente de controle de medicamentos e insumos. Esse sistema deverá incluir:
- Registro detalhado do uso de medicamentos e produtos para saúde;
- Redistribuição de excedentes entre unidades desabastecidas;
- Transparência pública, permitindo consultas por órgãos de controle e sociedade civil.
Além disso, o governo deve apresentar, em até 90 dias, um relatório mensal detalhando os estoques de medicamentos e divulgá-lo em canais oficiais de comunicação.
Reestruturação e metas graduais
A recomendação inclui a elaboração de um diagnóstico técnico-financeiro sobre os problemas que dificultam os repasses e a execução orçamentária. Em até 120 dias, o governo deve apresentar um plano de reestruturação para melhorar o abastecimento farmacêutico, incluindo metas graduais de abastecimento, categorização de medicamentos por grau de criticidade e mecanismos de auditoria e avaliação de desempenho.
Impactos na saúde pública
A ausência de medicamentos nas unidades de saúde estaduais tem gerado reclamações de usuários e alertas de entidades civis, comprometendo o atendimento a pacientes que dependem exclusivamente do SUS.
“A falta de medicamentos representa uma grave violação dos direitos à saúde e à dignidade humana”, destacou um representante do MPF.
Com a recomendação, espera-se que o governo estadual adote medidas concretas para solucionar as falhas no abastecimento farmacêutico e garantir a regularidade nos serviços de saúde oferecidos à população.
