Lula sanciona reforma tributária com ajustes que beneficiam a ZFM
Presidente mantém incentivos fiscais e zera IPI para produtos fabricados na região, reforçando a competitividade local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16/1), a regulamentação da reforma tributária, introduzindo modificações que impactam diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). Entre as medidas, destaca-se a manutenção dos incentivos fiscais e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens produzidos na região, fortalecendo sua competitividade no cenário econômico nacional.
A reforma tributária, que visa simplificar o complexo sistema de impostos sobre consumo no Brasil, unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Além disso, institui o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Durante a tramitação no Congresso, foram realizadas alterações significativas para assegurar que a ZFM mantivesse suas vantagens fiscais. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria no Senado, foi fundamental nesse processo, ampliando os benefícios concedidos às empresas instaladas na região em relação ao texto originalmente aprovado na Câmara dos Deputados. Essas mudanças garantem que a ZFM continue atraente para investimentos, preservando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
A sanção presidencial com vetos parciais ou totais a 17 artigos da lei foi justificada por ajustes técnicos ou questões de constitucionalidade, conforme esclarecido pelo secretário especial de reforma tributária, Bernard Appy. Estima-se que a alíquota padrão do novo imposto sobre consumo seja em torno de 28%, ligeiramente superior à proposta inicial aprovada pela Câmara dos Deputados.
A manutenção dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus é vista como uma vitória para a região, assegurando a continuidade de um modelo econômico que há décadas impulsiona o desenvolvimento local e a preservação ambiental. Com a sanção da reforma tributária, espera-se que a ZFM continue desempenhando um papel estratégico na economia brasileira, conciliando crescimento econômico com sustentabilidade.
Fotos: Agencia Brasil/EBC