TCE-AM lidera mobilização inédita para prevenção de queimadas e proteção da floresta
Seminário reúne mais de 300 participantes e marca início de programa voltado à gestão do patrimônio florestal no Amazonas
Com a proposta de transformar o controle ambiental em política pública efetiva, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu início, nesta quarta-feira (30/4), às ações presenciais do Programa em Gestão do Patrimônio Florestal do Amazonas. O seminário inaugural reuniu mais de 300 especialistas, gestores públicos e representantes de órgãos ambientais, e lotou o auditório principal da Corte de Contas.
Organizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), o evento marca uma guinada na atuação preventiva do TCE-AM em temas socioambientais. “O cuidado com o nosso patrimônio florestal não é apenas um dever institucional, mas uma responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade”, afirmou a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, ao abrir os trabalhos.
O programa tem como foco imediato a prevenção das queimadas e deve se expandir com oficinas práticas nas regiões Sul do estado e na Região Metropolitana de Manaus. Para o diretor da ECP, professor Dr. Alexandre Rivas, a iniciativa amplia a visão de fiscalização: “A floresta, os rios e os recursos naturais são patrimônios do Estado, assim como o orçamento público. O olhar do controle precisa alcançar ambos”.
O seminário trouxe dados preocupantes sobre o avanço do desmatamento ilegal, associado a cerca de um terço dos focos de calor no estado, segundo o professor Dr. Sérgio Gonçalves, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Já a diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Célia Alvalá, alertou que prevenção exige coordenação entre esferas de governo e sociedade. “Trabalhamos para que cada cidadão perceba o risco e atue para proteger sua vida e seu território”, destacou.
O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Gustavo Picanço, apontou os entraves para um licenciamento ambiental eficiente frente às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). E o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, elogiou a atuação do Tribunal como referência nacional: “O TCE-AM é pioneiro ao incorporar o controle do ativo ambiental na sua agenda. Isso inspira outras cortes”.
À tarde, a programação seguiu com oficina prática conduzida por Mauro Cristo Castro (MiO/Unicef), que reuniu representantes municipais para debater estratégias e mapeamento de soluções. O diretor de Controle Ambiental do TCE, Jonas Almeida Rocha, afirmou que a iniciativa busca corrigir falhas do passado: “Recebemos diversas representações sobre queimadas. A partir delas, provocamos mudanças como a contratação de brigadistas. Agora é hora de avançar”.
O evento foi encerrado com a consolidação das propostas discutidas e a definição dos próximos passos do programa, que promete fortalecer a governança ambiental no Amazonas.
